Comunicamos à categoria fiscal que fecharemos o mês de dezembro sem o recebimento do Ressarcimento de Despesas (Redaf). Salientamos que foram envidados todos os esforços necessários para que o recebimento fosse possível.
Desde o mês anterior que o Sindicato está defendendo esta questão. Quando era necessário que fosse feito o remanejamento no orçamento através de um Projeto de Lei enviado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa, trabalhamos sua aprovação, o que foi feito. Para o mês de dezembro também foi necessário o mesmo procedimento. Entretanto, pedido de vistas por parte de um parlamentar, nos instantes finais da sessão que aprovaria essa alteração no orçamento, impediu a aprovação. Desta forma esta alternativa se esvaiu.
Foram analisadas outras possibilidades administrativas para solucionar a questão, sem sucesso, considerando também que o secretário da Fazenda não está em Palmas sem previsão de retorno. O trabalho agora se concentra para que esse pagamento seja feito logo na primeira semana de janeiro com o novo orçamento que já está aprovado.
26 de Novembro de 2024 às 11:40