Como resultado de uma persistente atuação sindical e jurídica, as ações dos ex Agas e horas extras, movidas pelo Sindifiscal, chegaram à fase final de sua tramitação, com a inscrição em precatório dos valores devidos a cerca de 400 auditores fiscais e demais interessados – integrantes de um grupo de ex-servidores, pensionistas e herdeiros. “Conseguimos driblar as dificuldades e atingir os objetivos traçados até aqui. Continuaremos trabalhando até que todos os envolvidos recebam o que lhes é devido”, avisa o presidente Carlos Campos.

 “O Sindifiscal firmou o compromisso com a categoria de trabalhar para que os precatórios das duas ações fossem inscritos até dia 30 de junho, possibilitando a inclusão dos valores já no orçamento de 2018”, explica o assessor jurídico, Rodrigo Coelho, sobre a conclusão desta etapa.

Horas extras

No que se refere às horas extras, os precatórios já formalizados são daqueles que assinaram o termo de aceite, optando pelos valores apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na primeira etapa da ação, foram atendidos cerca de 300 interessados, especificamente aqueles que assinaram o termo até o dia 31 de janeiro deste ano, tendo seus créditos devidamente registrados perante o Tribunal de Justiça. “Criamos uma estratégia inédita”, afirma Coelho sobre o precatório da ação. “Além dos valores que inicialmente foram autorizados por cada interessado, ainda conseguimos uma atualização de aproximadamente 10% que aumentou o crédito de todos os exequentes”, conclui o advogado.

Serviço

A diretoria do Sindifiscal, juntamente com a assessoria jurídica, continuará acompanhando os precatórios até que os exequentes recebam seus respectivos créditos. Novas metas já foram fixadas em relação a execução, e uma delas é reabrir o prazo para que novos interessados em assinar o aceite, possam fazê-lo até o dia 11 de agosto, optando pelos valores apresentados pela PGE.(Clique aqui para conferir seus valores individuais, colocando seu número de CPF na tarja marrom).

Observa-se que aqueles que remeteram o termo assinado ao sindicato, após o prazo de 30 de janeiro de 2017, não constam nesta primeira etapa de inscrição nos precatórios. Estes, juntamente com os novos interessados, terão como meta a inscrição nos precatórios até o dia 30 de novembro deste ano.

Apesar da celeridade atribuída a esta forma de negociação, o sindicato intensificará também a defesa dos interesses daqueles que não optarem aceite através de assinatura do termo. A atuação do Sindicato permanecerá até o transito final do processo.


Ex-AGAS

Assim como no caso das horas extras, o precatório dos ex Agas estará no orçamento de 2018. O processo foi o primeiro a ser regularmente inscrito perante o Tribunal de Justiça, com atendimento de todos os interessados que acionaram o sindicato.


Agradecimento

“É tempo de agradecer. A inscrição desses precatórios só foi possível graças a uma união de esforços de diversos auditores fiscais. Muitos empenharam uma forma de colaboração decisiva para que o resultado fosse atingido”, expressa o assessor jurídico, Rodrigo Coelho.

Para o advogado, "sem o auxílio fundamental dos integrantes do Fisco, servidores, colaboradores do Sindifiscal e tantos outros, certamente não sairíamos vitoriosos. Espero ter a oportunidade de agradecer publicamente todos que nos ajudaram nesta jornada".

O presidente Carlos Campos considera que a tramitação final da ação das horas extras, mesmo que parcial, é um marco para a história de atuação sindical em defesa do Fisco no Tocantins. “Conquistas como essas nos mostram que é possível colher os frutos que semeamos. O que nos motiva não é apenas o êxito dessa tramitação, é saber da diferença que nosso trabalho tem na vida dos filiados. Porque se fazemos sindicalismo, é pelo bem comum, é pelos direitos de uma categoria que tem história, e mais que isso – uma contribuição inquestionável ao Tocantins”, arrematou.