Gerencia de Dívida ativa, cobrança de IPVA, fiscalização de ITCD, de energia elétrica e comunicação, agronegócio e comércio exterior, automação fiscal, fiscalização de empresas, fiscalização de mercadorias em trânsito e substituição tributária. Essas são só algumas das muitas áreas de atuação em que estão distribuídos os auditores fiscais na estrutura complexa da administração tributária estadual do Tocantins. Os mecanismos desenvolvidos na sede da Secretaria da Fazenda, delegacias regionais, ou ainda nos postos fiscais e comandos volantes ajustam o grande sistema de fiscalização e integram o bolo tributário, cada setor com sua essencialidade. Para repercutir essa organização, o Sindifiscal começa nesta sexta-feira, 26, uma série sobre as frentes de trabalho ocupadas pelos auditores fiscais. O primeiro setor que a reportagem foi conhecer de perto foi a gerência de combustíveis, composta pelo titular Gilmar Alves Santana, e os demais auditores Severino Gonçalves da Costa, e Frederico e Frederico Dias Lampert.
A gerência de fiscalização de combustíveis faz parte da superintendência de administração tributária e olha de perto a relação entre o Estado e o contribuinte que produz, distribui e vende combustíveis. Além da gerência em Palmas, a repartição dispõe de auditores responsáveis por acompanhar a rotina dos postos de gasolina em Gurupi, Araguaína, Paraíso, Tocantinópolis, Miracema e Pedro Afonso.
Entre postos, refinarias e distribuidoras, o setor lida, em média, com 350 empresas e é responsável por um percentual que varia entre 30% e 35% no bolo mensal da arrecadação. Até o fechamento da matéria, antes de findar o mês de outubro, o relatório da Sefaz mostrou que R$ 75.957.000 (setenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e sete mil reais) foram arrecadados só de combustíveis, no total de R$ R$224.152.463,12. (duzentos e vinte e quatro milhões, cento e cinquenta de dois mil, quatrocentos e sessenta e três e doze reais)
Rotina
“O principal segmento que acompanhamos in loco são os postos de combustíveis. Para nós quanto mais postos chegam aqui no Estado - sendo eles ativos e revendendo a mercadoria - mais ICMS vai ser recolhido. A intenção desse acompanhamento é saber se há sonegação ou se ocorrem problemas acessórios - quando a empresa deixa de cumprir alguma exigência como transmitir o speed ou giam”, conta o titular da gerência.
Ainda sobre o trabalho in loco pelas principais cidades, a observação dos auditores envolvidos é que muitos empresários acabam descumprindo a legislação por falta de conhecimento. Para eles, o objetivo das operações realizadas “é que o contribuinte saiba que lá na ponta a gente está acompanhando as aquisições dele. Orientamos e explicamos a importância da arrecadação, a importância da qualidade do produto. Mesmo que não seja uma obrigação nossa, sabemos identificar se há adulteração no combustível ou quando está fora das especificações exigidas”.
Apesar do acompanhamento in loco, o ICMS, no caso dos combustíveis, é retido na fonte. “A retenção na fonte é oriunda da refinaria ou distribuidora - no caso do etanol hidratado. O Scanc [sistema desenvolvido especificamente para monitorar os dados enviados pelas refinarias, distribuidoras e postos de gasolina] dá as informações e o contribuinte faz o repasse. Levando em conta a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo, esse repasse hoje consiste em 97% da arrecadação dos combustíveis”, pontuou.
“Quando a refinaria informa que veio para cá 1 milhão de litros de combustível, por exemplo, é papel da distribuidora explicar se essa quantidade permaneceu no Tocantins ou foi enviada para outros estados, como Pará ou Maranhão. A distribuidora pode dizer por exemplo, que 400 mil litros ficaram aqui e 600 mil foram para outros estado. Através do Scanc, a gente vai confrontar essas informações”, comentou o auditor Severino Gonçalves.
“Qualquer falha nessa verificação faz com que o Tocantins deixe de receber quantias altas. Qualquer erro pode nos fazer perder cerca de R$ 1 milhão. A dinâmica do setor é bem complexada, atualmente, o combustível chega ao Tocantins por trem. E cada composição transporta centenas de milhares de litros de uma única vez, por isso, se uma composição com 10 vagões deixar de sair no último dia do mês, e sai de Porto de Itaqui, no Maranhão, durante o dia 1 ou 2 do mês seguinte, isso será suficiente para reduzir em pelo menos 1 milhão de litros de combustível em um mês e acrescentar 1 milhão no mês seguinte”, completou Severino. Este trabalho complexo, a delicadeza de confrontar informações, o rigor aplicado à avaliação dos produtos e informações cedidas pelas empresas do ramo que tributam ao Estado, revelam o impacto direto do trabalho da gerência de combustíveis tanto na qualidade do serviço prestado aos tocantinenses, como na garantia de recursos que advém dos derivados do petróleo.
