Na tarde desta terça-feira,13, foi a vez da Comissão que luta pelo subteto único se reunir com o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), para argumentar a respeito da justiça a ser feita a auditores, médicos, delegados, policiais militares, oficiais de justiça, entre outras categorias, diante das perdas inflacionárias que decorrem da não atualização do salário do governador, bem como da atual defasagem da Constituição Estadual. “A LDO determina revisão geral para todos. Mas não temos, porque o subteto descumpre um preceito da constituição federal”, apontou o diretor jurídico do Sindifiscal, Divaldo Andrade.
Buscando o entendimento com o MPE sobre o enquadramento da máquina pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as entidades reivindicam o intermédio da instituição para retomar o diálogo com o governo sobre viabilidades e novas perceptivas sobre os valores hoje retidos pelo abate-teto. “Nunca fomos intransigentes sobre a implementação do teto único, ocorre que enquanto buscávamos um novo diálogo com o governador, a PEC que tramitava na Assembleia Legislativa foi derrubada de maneira desproporcional ao diálogo que estabelecemos previamente”, comentou o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho.
Durante a audiência, Coelho ainda advertiu sobre os desajustes causados na estrutura do Estado em virtude do impasse que bloqueia direitos básicos dos servidores, como o recebimento de datas-bases, progressões, recebimento adequado pelo o exercício dos plantões e gratificações por cargo de chefia. Para o presidente do Sindifiscal, o Estado sofre com a situação. “Pessoas qualificadas podem deixar cargos de grande complexidade em vários setores”, pontuou.
Em reposta à fala de José Omar sobre aguardar o momento adequado para a implementação do beneficio, o integrante da diretoria executiva da Confederação Brasileira de Serviços Públicos no Tocantins (CSPB) e presidente da Publica Central do Servidor no Tocantins, Carlos Campos, afirmou que “o contexto histórico nos leva a crer que esse momento, do ponto de vista de algumas pessoas, nunca chegará. Até porque os governantes anteriores nunca adequaram a máquina pública no tocante às contratações, e a LDO de 2019 prevê isenções fiscais que em três anos totalizarão mais de R$ 1,6 bilhão. "A gestão para adequar o Estado passa por preceitos que não vêm sendo adotados", apontou o sindicalista.
Entre os comentários do Procurador Geral, figuraram o teor político da pauta, que é superior aos entraves técnicos e financeiros, segundo sua avaliação, e a repercussão do assunto na sociedade. Segundo o chefe do Ministério Público, a luta das entidades não causaria “espanto”, se os salários fossem atualizados, ano a ano. Em resposta às reivindicações da categoria sobre o posicionamento do Ministério Público, José Omar, disse estar acompanhando o caso e incentivou os sindicatos a manter as
