Nesta terça-feira, 27, a diretoria do Sindifiscal protocolou na sede da secretaria da Fazenda ofício que notifica o secretário Sandro Henrique Armando a respeito das deliberações da Assembleia Geral da categoria no último sábado, 24. O documento ressalta que existem “várias demandas a serem solucionadas” que não recebem a atenção do secretário, mesmo após o período eleitoral. O ofício também recorda as notificações anteriores à Sefaz que não resultaram em solução para os impasses que assolam o fisco estadual.

O primeiro item listado foi a definição do estado de mobilização permanente, seguido da deliberação por exigir o cumprimento de decisão judicial sobre a atualização do REDAF e pagamento dos retroativos.

Outra definição dos auditores informada ao secretário foi a exigência de publicação de uma portaria que reitere o disposto na Lei 1.609/05, sobre auditores em cargos de comissão, e a implementação das progressões a todos os auditores que ocupam os espaços da administração tributária, inclusive os que trabalham internamente na sede da pasta.

A revogação da instrução normativa que estabeleceu o uso de pontos eletrônicos - mecanismo incompatível com a natureza e a complexidade do trabalho dos auditores- foi inclusa no ofício, bem como a exigência da nomeação de auditores para os cargos na estrutura da administração tributária e a discussão de uma Lei Orgânica para o Fisco.

“Esperamos que o Estado atente à condição da categoria, dialogue, escute nossas reivindicações e implemente os direitos legítimos da categoria”, comentou o presidente João Paulo Coelho