Com um debate acalorado sobre a busca pela implementação do subteto único, atualização do Redaf e pagamento dos retroativos, progressões e demais itens previstos em edital, ocorreu a Assembleia Geral do último sábado (24), na sede do Sindifiscal. As discussões e os encaminhamentos da reunião definiram formas de luta “ainda mais enérgicas” contra a omissão do Estado diante dos direitos não implementados da categoria. Confira os destaques:

O presidente João Paulo Coelho abriu a discussão detalhando o caminho percorrido pela entidade, junto a comissão que defende o direito dos servidores prejudicados pelo abate-teto. Coelho informou ainda sobre a ida da Comissão ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando ingresso de ação contra a Assembleia Legislativa por omissão, uma vez que a Casa de Leis não tem exercido a obrigação de repor as perdas inflacionárias do salário do governador, muito menos atualizar a constituição estadual para sanar os desajustes salariais nas carreiras envolvidas. “Se o MPE não atender ao pedido, ingressaremos com essa ação através da contratação de um escritório de advocacia, vamos avaliar a questão junto a assessoria jurídica. O presidente ainda reiterou: “não desistiremos de lutar. O objetivo é reestabelecer estratégias e, por meio do Executivo, enviar nova propositura à Casa de Leis”.

“Nós obtivemos na justiça, determinação pela atualização e pagamento dos retroativos (reposição das perdas inflacionárias) do REDAF. Notificamos o secretário a respeito. O governo está ciente de nossa inquietação. Mais do que isso: o governador do Estado esteve nesse sindicato, nesse salão de eventos, e se comprometeu a equacionar o problema. Entramos com uma reclamação no âmbito judicial em decorrência do não cumprimento da decisão”, comentou o presidente.
 

“Estivemos com o secretário em Agosto, quando ele se mostrava preocupado com a possibilidade de a concessão do benefício “parecer” intenção de captação de votos. Após o pleito eleitoral, ele não nos recebeu para tratar do assunto”, completou.

A atuação do sindicato para desmentir as alegações que atribuem desvio de função a alguns auditores deu início ao debate sobre as progressões. Coelho reafirmou à categoria o erro da Secad, que na elaboração de parecer sobre o assunto, ignorou os preceitos da Lei 1.609 que instituem: “seja ocupando uma superintendência, seja atuando na Egefaz, os auditores continuam dentro da administração tributária, contribuído diretamente para o sistema de arrecadação e fiscalização de tributos”. “Não há auditor em desvio de função, podemos ocupar qualquer ambiente da administração tributária”, observou.

Ainda conforme o presidente, um parecer da assessoria técnica da Fazenda refutou a avaliação da Secad, em resposta às interferências do Sindifiscal para desfazer o equívoco. “Fizemos esse parecer chegar à mesa do secretário e aguardamos a publicação”. O presidente acrescentou que na última reunião com o secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, ressaltou o não impacto financeiro do benefício. (Confira aqui matéria sobre última vista ao secretário).

As conversas sobre o âmbito da Sefaz deram margem à discussão sobre a participação da categoria em todas as instâncias da administração tributária. O entendimento unanime é que a experiência e conhecimento dos auditores são essenciais para o bom funcionamento da Sefaz, potencial pouco explorado pelos gestores atualmente.


A categoria concordou com a proposta apresentada pela diretoria do sindicato: reivindicar a publicação de portaria que revogue o uso do ponto eletrônico para a categoria, medida que deve ser executada junto a um trabalho de convencimento da inviabilidade do recurso, dada a natureza do trabalho dos auditores.

Como resultado da reunião, o Fisco está mobilizado. O consenso firmado é de reagir à omissão do Estado, aumentando a insistência por atendimento e adotando estratégias de comunicação que demonstrem a insatisfação da categoria.

A diretoria do sindicato vai organizar visitas às regionais para tratar dos temas pertinentes ao Fisco e ampliar o diálogo sobre as formas de luta.



Em declaração ao Sindifiscal, o auditor Samuel Andrade afirmou que “A Assembleia demonstrou a insatisfação da categoria, de forma geral, com o que vem acontecendo no Estado. Estamos indignados com o tratamento que estamos recebendo do governo”.

Já o auditor José Rogério da Silva (Jatobá) chamou atenção para a “necessidade de união da categoria. Precisamos de mais concentração. Creio que as visitas da diretoria às regionais podem ajudar a mover os auditores diante do quadro de desanimo que se instalou pelo não cumprimento de nossos direitos”.


“Para nós, auditores fiscais, é imprescindível a participação nas assembleias. Pois decidimos coisas importantes para a categoria. Nesse sábado, foram colocadas todas as nossas reivindicações. Só é possível o êxito nas decisões, se houver a interação dos auditores”, comentou a auditora Neuza de Jesus Carneiro.

“Eu não deixo de participar, pois entendo que o sindicato, ao convocar a assembleia, quer pautar suas ações baseado no entendimento coletivo”, completou.

Solidariedade

Uma pausa na pauta de deliberações para tratar da “corrente do bem” em prol do auditor Saturnino Melo Coelho marcou a ocasião.

O presidente franquiou a palavra à Saturnino e fez apelo pela venda ou aquisição da rifa organizada pelo Sindifiscal para ajudar a custear o tratamento do auditor na Tailândia, país pioneiro na lida com pacientes que necessitam ser submetidos aos procedimentos com células-tronco. “Qualquer um de nós pode um dia estar no lugar dele. Convém ajudar”, salientou Coelho.


Durante o uso da palavra, o auditor, Saturnino contou sua história e falou das expectativas com a viagem. “Aqui no Brasil, o tratamento estagnou. De acordo com a avaliação prévia dos médicos da Tailândia, posso até voltar a andar”, observou.

Saiba como ajudar: Os interessados podem comprar a rifa do Sindifiscal, que sorteará uma smart tv 55´´. Ainda é possível reservar bilhetes para vender entre colegas, amigos e familiares. Basta entrar em contato com a secretaria do sindicato pelo telefone (63) 3215 –2048 (Falar com a secretária Maria Araújo).

Ações judiciais

A assessoria jurídica atualizou as informações sobre o andamento das ações judiciais. A explanação do advogado, dr. Rodrigo Coelho, voltou-se, em especial, aos esclarecimentos sobre as ações das horas-extras e dos ex Agas. Após o encerramento da participação da assessoria jurídica, a categoria deliberou a respeito dos honorários advocatícios.