Em reunião, entidade e secretário discutiram cada item da pauta de reivindicação; categoria permanece em estado de mobilização.
Na tarde desta terça-feira (4) ocorreu a reunião entre Sindifiscal e o secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando. Enquanto uma multidão de auditores aguardava do lado de fora do gabinete, de frente para o secretário, a diretoria do sindicato elencava os itens da pauta de reivindicações. Após a audiência, a categoria se reuniu e deliberou por permanecer em estado de mobilização, retomando as ações em frente ao prédio da Sefaz na próxima segunda-feira (10), quando Armando se comprometeu a apresentar respostas para cada um dos itens discutidos.
Atualização do Redaf e pagamento do retroativo
Durante o encontro, o secretário respondeu sobre a desatualização do Ressarcimento de Despesas da Atividade Fiscal (Redaf), se comprometendo a fazer o levantamento dos valores dos retroativos de 2017 e 2018 para apresentar reposta sobre a viabilidade do pagamento.
Desvio de Função e Progressões
Outra definição em resposta ao sindicato, foi a publicação de uma portaria para regulamentar a atividade do auditor no âmbito da Secretaria da Fazenda e desmistificar a ideia de desvio de função por parte daqueles que exercem funções de planejamento e execução de ações e políticas tributárias no Estado. De acordo com Sandro Henrique Armando, a portaria foi assinada e já teve encaminhamento à Casa Civil para a publicação.
De acordo com o chefe da pasta, após a publicação da portaria, será concluído o processo de avaliação e iniciado o processo das progressões pendentes desde maio de 2017. (As progressões não têm impacto financeiro, já que a categoria está limitada pelo teto constitucional)
Auditores e Administração Tributária
A participação dos auditores fiscais em todas as instâncias da administração tributária também foi pautada pelos sindicalistas. O presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, disse que “é preciso entender a complexidade do trabalho dos auditores e a essencialidade da função, bem como a complexidade das atividades de auditoria, fiscalização, investigação e monitoramento – fatores que exigem um olhar diferenciado para o Fisco ”.
“Membros da categoria, altamente capacitados para atuar em áreas especificas como o planejamento das ações de combate a sonegação, estão sendo pouco aproveitados porque não há condições favoráveis ao desenvolvimento dessas funções”, continuou.
A fala do presidente foi uma deixa para o debate sobre a impossibilidade de remuneração dos cargos de chefia, que decorre da atual desatualização do teto constitucional. “Além das gratificações desproporcionais ao que se paga no restante do país, a categoria sofre os efeitos do abate teto”, ressaltou Coelho. Por isso, o sindicato solicitou que a remuneração de cargos complexos no Fisco seja de caráter indenizatório.
Questionado pelos auditores a cerca da troca do sistema de informática da secretaria por uma agência de processamento de dados, o secretário afirmou que a empresa funcionará sob o “guarda-chuva da Sefaz” e alegou que a nova ferramenta não oferece risco de quebra de sigilo fiscal.
Armando acenou positivamente à disposição do Sindifiscal em participar do planejamento estratégico da pasta, acompanhando a implantação de organismos como o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Tocantins (Cira), que vai intensificar o combate à sonegação no Estado, por meio da ampliação de ações conjuntas entre as secretarias da Fazenda, da Segurança Pública, Administração Penitenciária, Ministério Público Estadual, e Procuradoria Geral do Estado, com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal.
Segurança e Condições de Trabalho
A situação dos postos fiscais também foi alvo de discussão. Foram citados o Posto Fiscal de Talismã, que está com o pátio em péssimas condições, necessitando de reformas, e o Posto Fiscal de Filadélfia, que está com funcionamento improvisado em um trailer, no distrito de Bielandia, entre outros casso.
Segundo o secretário, no caso do Talismã já foi assinada a ordem de serviço para a reforma, e no caso de Filadélfia, será construído um novo posto fiscal, no ano que vem.
O secretário ainda frisou que foram construídos os novos postos de Aguiarnopolis e Bela vista e que as demais reformas serão executadas.
Em resposta ao presidente João Paulo Coelho que ressaltou a insegurança vivida por auditores fiscais que não dispõe do auxílio policial nas ações de fiscalização, Armando disse que a implantação de um novo sistema para possibilitar aos policiais militares atuarem junto ao Fisco, fora de suas escalas, já é uma ideia trabalhada pelo governador.
Na próxima segunda-feira, a entidade encaminhará ao secretário cópia do projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa para permitir que policiais da reserva atuem em proteção ao Fisco. “Assim o Estado analisará as duas possibilidades”. Frisou Coelho.
Lei Orgânica
Outro ponto discutido com Armando foi a necessidade de organizar a Administração Tributária, definindo prerrogativas e atribuições de cada função no âmbito da Sefaz, com a aprovação da Lei Orgânica do Fisco.
O auditor fiscal, Carlos Campos recordou que a jurista Adriana Scherer cooperou com a elaboração do projeto de Lei encabeçado pelo Fisco, que também tramita na Assembleia Legislativa, e que Scherer estaria disponível a vir ao Tocantins “para palestrar sobre o assunto e contribuir com o amadurecimento da ideia”.
João Paulo Coelho ressaltou que a proposta inicial precisa ser adequada, e que o Sindifiscal irá apresentar ao Secretário, um novo projeto que tratará exclusivamente da organização da Administração Tributária, adequando a propositura ao modelo ideal.
O presidente lembrou ainda a Lei Orgânica do Fisco faz parte do projeto de reforma tributária discutido em âmbito nacional e que “seria oportuno ao Tocantins realizar um trabalho que vai ao encontro dessa tendência política pautada em todo o país”.
“A intenção é tornar eficiente a administração tributária”, frisou o diretor de assuntos jurídicos do Sindifiscal, Divaldo Andrade. Armando se mostrou receptivo ao estudo de reorganização estrutural proposto pelo sindicato.
“Permanecemos mobilizados e convocando a categoria a participar de nossos atos. Nada está resolvido ainda. Conseguimos ser ouvidos e agora insistiremos pela implementação de cada direito devido aos auditores fiscais”, concluiu o presidente da
