Mercadoria foi avaliada em R$ 160 mil

A ação de fiscalização do Comando Volante de Paraíso, nesta quinta-feira,19, identificou cinco carretas que transportavam soja, vindo de Marianópolis e Pium, no interior do Tocantins, com destino ao pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Porto Nacional, sem identificar na nota fiscal a origem do produtor. “Ocorre que a soja foi revendida ao proprietário do carregamento, operação que é proibida, segundo termo de acordo”, comentou o delegado regional da Receita em paraíso, Jorge Antônio de Sousa.

Entenda

Ainda conforme os termos da Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos estados, o produto destinado à formação de lote para exportação terá isenção de impostos. "No caso flagrado pelo Comando Volante de Paraíso em abordagem de rotina, a soja que deveria ser exportada estava sendo utilizada para o comércio local", observou o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho Neto. O valor da mercadoria foi avaliado em R$ 160 mil e os tributos e multas aplicadas sobre a carga renderam aos cofres públicos R$ 50 mil.