Presidente do Sindifiscal comentou a manutenção dos rendimentos conforme Lei 3.174

 O encontro entre a categoria fiscal e o governador interino Mauro Carlesse (PHS) movimentou a sede do Sindifiscal na manhã desta quarta-feira, 23. Além da presença do chefe do executivo, o café da manhã oferecido pela entidade, contou com a presença da delegada Cinthia de Paula, que representou a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), o deputado Olyntho Neto (PSDB), os secretários da Casa Civil e Fazenda, Rolf Vidal e Sandro Henrique Armando, líderes sindicais e os Auditores da Receita Estadual que lotaram o salão de eventos do sindicato para reivindicar direitos não implementados.

Na abertura da reunião, o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho enalteceu o trabalho e expôs as dificuldades da categoria. “Esses são os homens e mulheres honrados do Fisco que elevam a arrecadação acima da inflação e das metas estabelecidas, muitas vezes em condições difíceis de trabalho - a exemplo do que ocorre nos postos fiscais - mas sempre executando um trabalho excelente. Hoje somos o segundo estado do Brasil que mais cresce em arrecadação, graças ao desempenho dos nossos Auditores e Auditoras. Para que esse trabalho seja aperfeiçoado é preciso investir no principal capital do Estado que é o servidor. É Preciso oferecer boas condições de trabalho e demonstrar respeito com a implementação dos direitos adquiridos”, defendeu.


  Das mãos de Coelho, o governador recebeu dois ofícios que atestam a reivindicação pela progressão a toda categoria e pela atualização do Redaf.

Como já sustentado pela diretoria do sindicato em tratativas com o governo, o Auditor e presidente da Pública Central do Servidor, Carlos Campos, destacou que “as progressões não tem impacto financeiro” e sua implementação configura a demonstração de respeito e reconhecimento do direito devido à categoria. Ainda segundo Campos, a atualização do Redaf “não é nada mais” que a aplicação da correção anual para reparar a perda inflacionária que incide sobre o ressarcimento.


  Carlesse pontuou que os requerimentos serão analisados pela equipe técnica do governo e respondidos com urgência. Sobre a PEC 02/17, o governador reiterou o apoio à tramitação. “Há resistência por parte de alguns deputados. Mas reforço o entendimento que já firmei com os companheiros que atuam na Assembleia Legislativa, de apoiar e empenhar o que está ao meu alcance para o êxito da tramitação”.


 O secretário da Casa Civil comentou o momento de instabilidade política vivida no Estado. “O governador segue uma missão constitucional e estamos aqui para ajudar o Estado a passar por esse momento. Diante de todo o contexto, as palavras do governador não poderiam ser diferentes. É preciso cautela e responsabilidade, mas também é urgente reconhecer os direitos desta categoria tão importante, já que toda atividade fim passa pela arrecadação”, ponderou.

 “Estamos reconhecendo direitos com responsabilidade. O parcelamento da data-base mostra compromisso com a receita do Estado”, enfatizou o secretário que chamou o histórico de gestão de recursos do executivo de “gasto pródigo”. 




 Sandro Henrique Armando afirmou que a Sefaz vem estudando a capacidade financeira de atendimento às pautas do Fisco. “O pleito de vocês me parece muito justo. Dentro do que foi exposto aqui sobre a ausência de impacto financeiro, no caso das progressões, e de uma simples correção monetária, no caso do Redaf, entendo que essas demandas passam pelo princípio da justa remuneração”, destacou o secretário que encerrou sua fala com um apelo à categoria. “Peço que continuem se dedicando ao trabalho na arrecadação, para que o Estado possa dispor de capacidade financeira e converta os recursos em melhorias para a educação e a saúde. Precisamos aumentar nossas receitas sem aumentar a carga tributária”, enfatizou.

Como encaminhamento do encontro, o presidente João Paulo Coelho, marcou uma nova reunião entre diretoria e Casa Civil para a próxima sexta-feira,25. 

“Continuaremos apresentando nossas pautas ao Executivo até que a lista de reivindicações da categoria seja atendida. A ocasião de hoje marcou um avanço nas conversas sobre a atualização do Redaf e a implementação das progressões que estão pendentes desde antes mesmo do governo interino assumir”, ponderou.

“Pela primeira vez, foi possível abrir, aos nossos representados a participação no momento exato da negociação com o governo. Dar a oportunidade ao filiado de se expressar, questionar e cobrar do governo, junto com a diretoria; isso faz parte de um processo democrático, transparente e fundamental ao avanço das nossas tratativas”, refletiu o presidente João Paulo Coelho.  

Filiado

Ao Sindifiscal, o Auditor filiado Rogério Jatobá comentou sobre as negociações. “Me deu a impressão de que nossas reivindicações serão atendidas. Se isso acontecer, resolveremos administrativamente questões que poderiam ser judicializadas. Isso é muito bom”.


Tabela da Lei 3.174

Em momento particular com a categoria, João Paulo Coelho, explicou sobre o equívoco da publicação contida no Diário Oficial da última sexta-feira, 18, que aplicou a data-base sobre tabela anterior a vigência da Lei 3.174, de dezembro de 2016. “Fizemos reuniões na Casa Civil e no setor da folha de pagamento da Secretaria da Administração para reforçar o entendimento de que o Estado deve pagar conforme estabelece a liminar unanime mantida pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Ontem à tarde recebemos a confirmação do setor encarregado, que os rendimentos serão mantidos conforme a decisão da Justiça".