Em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (7), o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), criticou o cenário brasileiro de concentração de renda nas mãos de uma pequena parcela da população, e defendeu a necessidade de o Brasil efetuar uma reforma urgente no sistema tributário nacional, que combata a desigualdade social.

Em sua intervenção, Malhani ressaltou que a carga tributária brasileira chegou a 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2014, percentual este, inferior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 34,1%, segundo dados da Receita Federal, e criticou o modelo regressivo de tributação no Brasil, que sacrifica a população de baixa renda, tributando mais bens e consumo, e privilegiando os ricos, não ampliando a tributação sobre o patrimônio e a renda. “Os movimentos no Brasil, indicam um caminho para a concentração de renda por parte de poucos, penalizando uma população grande na faixa da pobreza e na carência de um serviço público de qualidade”, lamentou.

Na oportunidade, Malhani defendeu que “a reforma do sistema tributário nacional precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento”.

Para isso a Fenafisco e Anfip estão construindo um projeto intitulado Reforma Tributária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, que visa proporcionar justiça fiscal e menos privilégios, aumentar a competitividade da economia, revisar incentivos fiscais, corrigir as iniquidades do sistema de impostos, aumentando a tributação direta e reduzindo a indireta, entre outros. Esses temas são cruciais para corrigir o caráter regressivo do sistema tributário e recompor a capacidade de financiamento do Estado brasileiro, porém estão ausentes em debates propostos por outros setores.

André Geraldo, membro da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, exibiu indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínuo (PNADC) de 2017, que mostra a apropriação crescente da renda pelos estratos com os maiores rendimentos, além de indicar que a desigualdade se manifesta de forma diferenciada entre grupos sociais, condicionadas a fatores educacionais e inserção no mercado de trabalho. “A pobreza no Brasil, incide sobre homens e mulheres pretos e pardos, e nas regiões norte e nordeste. Os 10% mais ricos detêm 43% da renda total, enquanto os 10% mais pobres, apenas 1% da riqueza nacional”, ressaltou.

Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida, aproveitou para defender a ideia de uma reforma tributária que combata o modelo econômico brasileiro, que propicia a concentração de renda e riqueza, jogando milhões de brasileiros na linha da pobreza. Segundo Fattorelli, o Brasil pratica uma “política monetária suicida, com a taxa de juros mais elevada do mundo, gerando escassez de moeda e impedindo a economia de funcionar. Além de privilegiar o capital, lucros e dividendos, benesses, desonerações e isenções fiscais”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lamentou a a concentração de renda nas mãos de poucos, e a desordenada taxa de pobreza. Paim criticou o fato de no Brasil terem famílias que vivem com uma renda mensal de apenas R$ 47,00, tendo que escolher o que comprar a cada mês. Para o senador, essa realidade precisa ser combatida, e a Casa deve intensificar o debate de projetos que enfrentam essas anomalias.

Ao final, o senador informou que será marcada uma audiência pública na próxima semana, para discutir a proposta de Reforma Tributária Solidária, um projeto de seu interesse e importante para o Brasil.

Fonte: Fenafisco