Com o aval do Fisco estadual do país obtido pela realização de seminários que ocorreram por todo o território nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) segue promovendo a ideia da Reforma Tributária Solidária. Na última semana, foi a vez de realizar o Fórum Internacional Tributário (FIT), oportunidade em que a Fenafisco recebeu o Sindifiscal junto de outros sindicatos e mais representantes de 14 países para discutir as deficiências do sistema tributário nacional. Por aqui, o Sindifiscal continua regionalizando a pauta e planeja distribuir nas universidades da região um livro com os diagnósticos e apontamentos sobre o sistema tributário repassado às entidades.

Diagnóstico e premissas

O evento teve como marco o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, que aponta as deficiências da política de tributos nacional e trata dos meios para promoção de justiça fiscal. Com 804 páginas, o livro é resultado do trabalho de mais de 40 especialistas e traz 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário seguido pelo Brasil, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo.

De posse de seis exemplares, o diretor de assuntos técnicos do Sindifiscal, Severino Gonçalves, iniciou um trabalho de agendamento com colegiados de algumas universidades para distribuição e interação com os estudantes sobre o tema. A realização desta atividade será informada no site do Sindifiscal.

Responsabilidade dos governantes

Durante sua participação no Fórum, o economista irlandês, Marc Morgan Milá, colocou na conta dos governantes o quadro de retrocesso social do país em decorrência de políticas “que tributam a população de baixa renda, onerando o consumo e ignorando a taxação de altas fortunas”. Na análise do economista, “impressiona o percentual das alíquotas brasileiras referentes aos impostos sobre herança (2% a 4%), enquanto em outros países o percentual alcança a 30%. A tributação de fortunas aqui gira em torno de 5%, sendo que os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda com impostos indiretos”.

E os presidenciáveis que compareceram ao seminário também marcaram posição sobre a lógica de tributação que impera sobre o Brasil. A deputada estadual e pré-candidata à presidência da república, Manuela Dávila, (PCdoB-RS) classificou o sistema tributário nacional como injusto. Segundo ela, sem uma reforma tributária “de caráter progressivo, não conseguiremos sair ou enfrentar a crise da economia. Garantir o combate às desigualdades deve ser o centro da agenda política da próxima, que pretendo ser eu, presidente do Brasil”, disse.

O pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos lembrou que entre os 10% mais ricos, a incidência média de impostos sobre a renda é de 20%, já entre os 10% mais pobres é de 53%. Ele atribui a desproporcionalidade ao que chamou de hipertributação do consumo e subtributação da renda, patrimônio e operações financeiras. “Os mais pobres gastam toda sua renda em consumo para sobrevivência, enquanto os mais ricos poupam e aplicam”, comentou.

Para o economista e pré-candidato a Presidência da República, Paulo Rabello de Castro é preciso reestruturar o sistema, “mantendo algumas regras fundamentais”. Para ele, “os fatores de produção em um país são trabalho e capital". O economista defendeu que a reforma tributária seja “mãe de todas as outras reformas”.

José Maria Eymael, (DC-RS) firmou propostas de reforma do sistema tributário e combate à sonegação fiscal. “Necessitamos de um sistema mais justo, mais simples e que seja voltado para o desenvolvimento. Um aliado para enfrentar a sonegação é a simplificação tributária”.

Impressões

A diretora de aposentados e pensionistas Balbina Rufino (Bia) avaliou o FIT como “uma oportunidade espetacular de recarregar o nosso anseio de transformação e justiça fiscal com o conhecimento. O povo brasileiro não suporta mais a defasagem desse sistema tributário. Precisamos mudar, e urgentemente”, afirmou.

“O efeito nefasto da atual configuração da política tributária é visível nas mazelas sociais que estão a nossa volta. Não podemos permitir que uma Reforma Tributária Solidária seja preterida do debate politico no Brasil. Precisamos exigir que os nossos governantes mudem essas estrutura que só atendem ao interesse de grupos restritos e promove desigualdade social extrema’’, enfatizou o presidente João Paulo Coelho.

“Desde a realização do Seminário Reforma Tributária Solidária no Tocantins, nosso sentimento é de fazer ampliar o debate sobre a regressividade da nossa carga tributária, de maneira incansável. A participação no FIT nos trouxe um conhecimento extraordinário sobre os sistemas tributários de países como a Dinamarca, Alemanha, Estados Unidos e os países que compõe o chamado BRICS. Se implementadas, as proposta da Fenafisco trarão mudanças no sistema que influenciarão diretamente na contribuição social dos Auditores Fiscais, otimizando o trabalho e, consequentemente, atingindo positivamente toda a economia do país. Portanto a demanda de uma Reforma Tributária Solidária passa a ser uma das prioridades do Sindifiscal”, concluiu.