A complexa estrutura do sistema tributário nacional foi objeto de debate durante palestra magna proferida pelo economista irlandês, Marc Morgan Milá, que apontou modelo progressivo como caminho para o enfrentamento à pobreza e à iniquidade tributária.

Segundo o especialista, a tributação regressiva (consumo) no Brasil favorece sob múltiplos aspectos, a concentração de renda e os altos índices de desigualdade, aprofundando o fosso entre ricos e pobres no país.

Em sua análise Morgan responsabiliza os governos brasileiros pela adoção de políticas que tributam a população de baixa renda, onerando o consumo e ignorando a taxação de altas fortunas. “Impressiona o percentual das alíquotas brasileiras referentes aos impostos sobre herança (2% a 4%), enquanto em outros países o percentual alcança a 30%. A tributação de fortunas aqui gira em torno de 5%, sendo que os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda com impostos indiretos”, criticou.

INIQUIDADE

O Brasil é um dos únicos países do globo que não taxam lucros e dividendos de pessoa física, favorecendo aqueles com rendimentos elevados. “O percentual de ricos, cerca (1,4 milhão de pessoas), com renda anual de R$ 287 mi não é taxada, enquanto a renda média anual de toda a população pobre é de R$ 35 mil. Isso demonstra a alta concentração do capital.”, explicou.

Em sua exposição, o orientando do famoso economista francês, Thomas Piketty, apontou a reforma tributária como alternativa para alcançar justiça fiscal. “O Brasil precisa reformular o sistema para que os muito ricos tenham uma carga tributária maior que os pobres.”

Outro aspecto abordado pelo economista se refere a tributação sobre grandes heranças. No Brasil, a alíquota máxima do imposto sobre herança é de 8%, como previsto na Constituição Federal. Já em democracias capitalistas desenvolvidas, como os Estados Unidos e o Japão, essa taxa é bem mais alta, de 25% a 40%. “Implementar um sistema progressivo, assim como a tributação para grandes fortunas é uma via a ser considerada”, sugeriu.

O FIT é uma iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que reúne em São Paulo até 6 de junho, especialistas em tributos e economia de quatro continentes para discutir as melhores práticas, mostrar um panorama geral da situação brasileira e realizar uma comparação com exemplos internacionais. 


Fonte: Fenafisco