O mês ainda nem terminou e o Painel de Arrecadação do Estado do Tocantins, que traz a atualização dos valores apurados em tempo real, informa que até a tarde desta segunda-feira, 25, R$206.906.274,20 (duzentos e seis milhões, novecentos e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) foram incrementados às receitas do Estado, só de ICMS. Com o total arrecadado até agora, incluindo IPVA, ITCD e outros tributos, já entraram nos cofres públicos R$ 244.683.242,87 (duzentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Os números que atestam a eficiência do trabalho do fisco estadual não são isolados. E para subsidiar essa afirmação, o diretor de assuntos técnicos do Sindifiscal, Severino Gonçalves, preparou relatório que detalha o comportamento da arrecadação nos primeiros meses do ano, traçando comparativo com 2017 e ainda ressaltando a evolução da arrecadação nos últimos 5 anos.

Entre outros detalhes, o relatório ressalta crescimento participativo da arrecadação tributária no total das receitas do Estado, que era de 43,25% e em 2017 passou a ser 45,39%. Confira:

ARRECADAÇÃO ESTADUAL - Relatório - Diretoria de Assuntos Técnicos do Sindifiscal

1. Maio de 2018.

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Arrecadação dos três principais Tributos Estaduais (ICMS, IPVA, ITCD), em Maio de 2018 atingiu a marca de R$ 250.016.347,58, (duzentos e cinquenta milhões, dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete e cinquenta reais e oito centavos), o que representa um acréscimo de 1,13% em relação ao apurado no mês anterior que foi R$ 247.216.061,18 (duzentos e quarenta e sete milhões, duzentos e dezesseis mil, sessenta e um reais e dezoito centavos), e 1,78% de vantagem sobre o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação desses mesmos três tributos chegou a R$ 245.597.110,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil e cento e dez reais), em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Em relação ao ICMS, a arrecadação apresentou alta e chegou a R$ 217.543.800,00 (duzentos e dezessete milhões, quinhentos e quarenta e três mil e oitocentos reais), o que é 4,43% maior quando comparamos aos R$ 208.208.331,00 (duzentos e oito milhões, duzentos e oito mil e trezentos e trinta e um reais) do mês do anterior. (Atualizado pelo IPCA).

A arrecadação do IPVA foi de R$30,516,00,00 (trinta milhões, quinhentos e dezesseis mil reais) no mês de maio, valor que comparado ao mesmo período do ano anterior – R$ 32,216,000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e dezesseis mil) - correspondeu a um decréscimo de 5,16%, já descontados os números relativos a inflação do período. No entanto, o cenário traçado este ano segue positivo, já que nos primeiros cinco meses, a arrecadação com IPVA somou R$ 92.367.926,00.


2. 2017

Durante o exercício de 2017, o crescimento da arrecadação dos tributos estaduais foi positivo, evoluindo no decorrer dos meses.

Ao final do ano passado, só a arrecadação do ICMS correspondeu a mais 2,6 bilhões de reais, mostrando o bom desempenho das Receitas Tributárias e o resultado do trabalho dos auditores.

Ainda em relação a arrecadação do ICMS, em 2017 ocorreu um crescimento de 7,4% em relação ao ano anterior, valor bem superior aos 2,95% de alta do IPCA, índice que mesmo descontado, corresponde a 4,45% de crescimento real, em um ano que, segundo muitos economistas, o PIB brasileiro cresceu aproximadamente 0,86%. (As contas ainda não foram fechadas pelo IBGE).



3. Evolução Histórica

Os números da arrecadação tributária são robustos. Falam muito mais quando vemos que, apesar da queda do PIB na maioria dos Estados, em dois dos últimos três anos, e do baixíssimo crescimento em 2017, as receitas tributarias cresceram em todos os últimos anos.

Em 2013 a arrecadação do ICMS do Estado do Tocantins cresceu 12,58% quando comparada ao ano anterior. Em 2014 - 12,85%; em 2015 - 6,61%; 2016 - 14,52%; em 2017 cresceu os 7,4% já relatados. Esses valores são positivos, mesmo quando comparados ao IPC-A dos respectivos anos que foi: 2012 – 5,82%; 2013 – 5,91%; 2014 - 6,41%; 2015 – 10,67%; 2016 – 6,29; 2017 – 2,69%. Confira na tabela:


 

Vemos que os números demonstram crescimento real, acima da inflação, e que o único ano com desempenho um pouco inferior foi 2015.

Também quando comparado ao Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna (IGP-DI) a arrecadação cresceu. Ou seja, a receita tributária cresceu nos últimos anos, e ela está associada ao trabalho direto dos Auditores da Receita Estadual.

Com esses números positivos, cresceu também a independência do Estado em relação ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Só no último ano (2017), a participação da arrecadação tributária passou de 43,25% do total das receitas para 45,39% . Em 2018 as expectativas são de novo aumento nessa participação.

4. METAS

Quando comparamos os números da arrecadação com as metas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), verificamos que esses números são, em regra, superiores ao que foi proposto. Nos últimos quatro anos, em apenas cinco meses, a arrecadação apresentou resultado inferior às metas, sendo quem em todos os outros 43 meses se obteve um recorte demonstrativo de frequente superação. É importante observarmos que as metas da arrecadação tratadas aqui são aquelas diretamente relacionadas ao serviço do auditor, não as orçamentárias. Essas dizem respeito ao valor arrecadado em ICMS pelo Estado, em cada período de apuração, e que são estabelecidas considerando a arrecadação do ano anterior, a inflação do período e até o crescimento da economia entre outras questões, conforme determina o parágrafo único do art. 3o da Lei 1.209/2001, que regula o trabalho do auditor fiscal. 

Cumpre à Comissão de Fixação da Meta da secretaria estabelecer, avaliar e fixar para cada período, a meta global de arrecadação, observando o desempenho da arrecadação do ICMS no Estado, considerando: 1) sazonalidade; 2) Crescimento da arrecadação em relação a períodos anteriores; 3) As políticas de incentivos fiscais, de subsidio à produção de bens e serviços e de anistia praticadas pelos Governos Estadual e Federal, inclusive a alteração no sublimite estadual de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional; 4) potencialidade e a expectativa de crescimento econômico e tributário da região e as conjunturas econômicas regional, estadual e nacional; 5) Outros fatores que, em razão da situação do mercado financeiro ao tempo da fixação da meta, sejam apropriados para projetar o incremento da receita.

5. RECEITA LIQUIDA

Quando verificamos as Receitas Tributárias, os valores de 2017 chegaram a R$ 2.866.137.561,48 (dois bilhões, oitocentos e sessenta e seis milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), contra os R$ 2.656.675.743,41 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) do ano anterior, uma diferença de +7,8%. Um resultado novamente positivo, mesmo quando comparado a inflação.

No período de Janeiro a Maio de 2018, o total das Receitas Tributária chegou a R$ 1.262.324.503,99 (Um bilhão duzentos e sessenta e dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e três reais e noventa e nove centavos). 

6. CONCLUSÃO:

Por todos os aspectos demonstrados nesse breve relatório, observa-se que a arrecadação tributária tem crescido acima da inflação. É inegável que o Serviço do Auditor da Receita Estadual é fundamental para garantir as receitas estaduais. E que cada centavo investido nos Auditores volta multiplicado aos cofres Estaduais. 

Autor: Severino Gonçalves, diretor de assuntos técnicos do Sindifiscal 



Fontes:

Boletim de Arrecadação do ICMS – COTEPE – CONFAZ, Disponível em : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/boletim-do-icms

Boletim de Arrecadação Estadual – Dezembro 2017, Disponível em: http://www.sefaz.to.gov.br/noticia/2018/1/25/sefaz-divulga-boletim-da-arrecadacao-estadual-de-dezembro/