O gabinete do secretário da Fazenda, na tarde desta sexta-feira,31, foi palco de um debate acalorado encabeçado pela diretoria do Sindifiscal, que durante a ocasião reafirmou o compromisso da categoria com a arrecadação dos recursos públicos e cobrou a implementação de direitos que estão pendentes. O diálogo com o secretário Sandro Henrique Armando contou com a participação do diretor de assuntos jurídicos, Divaldo Andrade, do diretor de assuntos técnicos Severino Gonçalves, da diretora de comunicação Magaly Guedes, o diretor secretário Marusan Baliza e o diretor tesoureiro, José de Ribamar Rocha Costa.

O presidente João Paulo Coelho iniciou contextualizando a situação em que auditores mantém a arrecadação acima das metas estabelecidas pela Sefaz, enquanto trabalham em condições, muitas vezes, precárias, ao passo em que a promessa de implementação de direitos importantes se arrasta por “longos meses”. Sobre a atualização do Redaf e as progressões aos auditores, Coelho ressaltou que “o quadro fica insustentável quando se tem uma categoria eficiente, desenvolvendo um trabalho de extrema produtividade sem a implementação de direitos básicos”.

A resposta do secretário sobre o assunto é que com a aproximação do período eleitoral. “A Procuradoria Geral do Estado entende que a concessão de benefícios pode caracterizar a intenção de captação de voto”. Ainda conforme Armando, o momento para tratar do imbróglio “seria após as eleições”.

Especificando o caso das progressões, o diretor de assuntos jurídicos Divaldo Andrade avaliou o equivoco de atribuir desvio de função aos auditores que ocupam cargos de chefia. “ A Secad não levou em conta os preceitos da Lei 1.609. Seja ocupando uma superintendência, seja atuando na Egefaz, os auditores continuam dentro da administração tributária, contribuído diretamente para o sistema de arrecadação e fiscalização de tributos. O diretor de assuntos jurídicos também defendeu a viabilidade de implementar as progressões, já que elas não acarretam impacto financeiro.



A diretoria insistiu que as reposições inflacionárias do Redaf e as Progressões são direitos adquiridos, respaldados pelo Plano de Carreira do Fisco. “Pedimos que, com urgência seja revisto esse posicionamento”, concluiu Coelho. O secretário pediu que a categoria aguarde até a próxima semana para que o assunto seja discutido novamente.

Outro ponto tratado na reunião foi a participação de auditores nos espaços de complexidade da administração tributária. “É necessário preservar a competência dos auditores ficais para ocupar cargos como superintendência, gerências e outras atribuições em que o conhecimento adquirido com as práticas especificas da profissão continuem conferindo segurança e estabilidade à administração tributária”, argumentou o presidente do sindicato.

“A diretoria receia quando se fala em retirar auditores de cargos específicos e alerta a secretaria de que mudanças como essas podem causar problemas”, completou.

Postos Fiscais

O clima de insegurança para os auditores que atuam em postos fiscais pelo estado, sem a presença de policiais para acompanhar o trabalho voltou à tona com a pauta de reivindicações do Sindifiscal. Coelho foi detalhista em informar ao secretário sobre condições precárias em que parte da categoria trabalha. Entre os exemplos, o presidente citou a situção da Regional de Araguaína e Posto Fiscal de Filadélfia.  Andrade recorreu à Constituição Estadual para reafirmar a obrigação do Estado de proteger a vida do auditor fiscal enquanto trabalha pelo provimento de recursos aos cofres públicos.




O secretário sinalizou a implantação de um programa de incentivo aos Policiais Militares para que adequem suas escalas, de forma que seja possível trabalhar mais, recebendo gratificação para guarnecer o Fisco.




Ao finalizar a reunião, João Paulo Coelho enfatizou “que as cobranças levadas pela diretoria representam a reivindicação por um investimento que tem como resposta certa o desenvolvimento do Estado. O que nós queremos é a dignidade de continuar alavancando índices de produção e resultado para que o Estado tenha desenvolvimento e qualidade de vida”.