MP 02/19 e reestruturação da Sefaz estão em pauta
Nesta quinta-feira (14) o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, o diretor tesoureiro, José de Ribamar Rocha Costa e o assessor jurídico, Rodrigo Otávio Coelho, realizam uma série de visitas às regionais de fiscalização do Estado. O posto fiscal de Bela Vista, da Regional de Araguatins, na cidade de São Miguel, divisa com o estado do Maranhão, foi o primeiro a ser visitado.
Bela Vista
Durante o encontro com os auditores, o presidente do Sindifscal frisou as mudanças anunciadas pelo superintendente de administração, Marco Menzes, na estrutura da Sefaz e os potenciais prejuízos ao trabalho do auditor contidos nesse planejamento.
As medidas prevêem rodízios de auditores no trabalho pelo Estado e a concentração da expedição de escalas e ordens de serviços na Sefaz, tirando a autonomia das unidades de fiscalização, entre outros gargalos.
Para o presidente, a motivação da reestruturação fomentada pelo superintendente é de motivacao política."Depois de uma construção de sucesso da carreira única, querem prejudicar o trabalho do auditor. Eles investem suas energias em busca de brechas para isso".
"Como a criação de dificuldades ao trabalho do auditor vai beneficiar o Estado? Ao contrário do que se pensa, as medidas anunciadas acarretarão ônus financeiro com o pagamento de adicional noturno e outras coberturas de despesas", completou.
"Precisamos mostrar à sociedade e ao governo nossa indignação. Para isso, a participação da Assembleia no próximo sábado é fundamental", ponderou.
As atividades sindicais voltadas ao enfrentamento da MP 02/19, como vistas aos deputados estaduais e diálogos com o secretariado do Estado, foram atualizadas aos auditores.
O diretor José de Ribamar Rocha Costa mencionou possíveis mobilizações pelo enfrentamento dos impasses discutidos. "Nós só partimos para mobilizações quando se esgotam as possibilidades de diálogo. No entanto, precisamos estar preparados e unidos".
Em declaração ao Sindifiscal, o auditor,José Leite, afirmou que tanto a MP 02/19 quanto a reestruturação da Sefaz são medidas "autoritárias, pois o Estado não consultou os servidores".
"Nós que estamos nas bases e conhecemos a realidade do Estado é que temos propriedade para discutir as formas de impulsionar a arrecadação",comentou sobre as mudanças na Sefaz.
José Leite classificou a reunião no posto fiscal como "fundamental para o esclarecimento da categoria" e destacou a importância da próxima AGE no dia 23. "Nessa assembleia vamos respaldar o trabalho da diretoria na atuação direta com os políticos, através da nossa presença".
Aguiarnópolis
Durante o encontro no Posto Fiscal de Aguiarnópolis (Estreito), da regional de Tocantinópolis, presidente frisou a importância de buscar apoio parlamentar para rever o disposto na MP 02/19, estabelecendo um prazo que seja menor e buscando garantias de que ao final desse prazo, o governo quite as pendências com servidores.
Presente na reunião, o delegado regional de Araguaína, Rogério Jatobá, reclamou da lotação de auditores em Palmas para a expedição de escalas e ordens de serviço, medida anunciada verbalmente sobre a reestruturação da Sefaz. "Isso é papel do delegado. É quem tem a competência e conhece a realidade da região para contribuir com a sistemática".
Outro ponto questionado pelo delegado é a ausência de formalização das medidas anunciadas pelo superintendente. "Não tem nada no Diário o
Oficial. Mas recebi um e-mail, cobrando o envio da escala da regional de Araguaina à Palmas. Querem promover essas mudanças baseadas em falas e argumentos frágeis",ponderou.
As formas de enfrentamento aos impasses contra a administração tributária serão deliberadas na próxima AGE. Durante os dois encontros,a assessoria jurídica fez esclarecimentos sobre as medidas judiciais da categoria e fez atendimentos pontuais aos auditores. A próxima parada da diretoria e da assessoria jurídica do Sindifiscal é a regional de Araguaína
