Após participar da formatação de uma contraproposta ao texto original da MP02/19, o Sindifiscal protocolou junto a outras entidades, na tarde desta segunda-feira (18) documento contendo as propostas de alterações à medida provisória, bem como ofícios conjuntos. Para os sindicalistas, é ideal diminuir o prazo de 30 meses de congelamento dos direitos dos servidores para 12.
Entre as emendas apresentadas pelas entidades também está a garantia da concessão de progressões “horizontais e verticais aos servidores que já cumpriram os requisitos e interstícios estabelecidos nas leis dos diversos planos de carreiras, da seguinte forma”.
Outro ponto reivindicado é que o Estado inclua nas medidas de contenção de gastos a suspensão das contratações para o quadro geral. “A contração temporária e nomeação para cargo em comissão nos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo Estadual, excetuando para atender as excepcionalidades da saúde, educação, segurança pública e manutenção da malha viária” diz a redação do documento.
Os ofícios assinados pelo Sindifiscal e as outras entidades apresentam as emendas aos deputados que presidente as comissões parlamentares que discutirão a matéria: Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Elenil da Penha (PMDB), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento e Serviço Público, deputado Nilton Franco (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, bem como ao governador Mauro Carlesse, requerendo ainda que a criação das Câmaras Setoriais inclua a representação dos servidores através da participação das entidades sindicais para discutir a adequação do Estado à LRF e a permanência dos efeitos da MP, a cada 4 meses.
Nesse link você confere registros do presidente João Paulo Coelho em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PHS) para discutir a MP, em reunião com as entidades para tratar das proprostas de emenda e em protocolo no Palácio Araguaia.
