Com a ajuda dos deputados Fabion Gomes (PR) e Nilton Franco (MDB), os auditores fiscais da Receita Estadual que ocuparam a secretaria da Fazenda, na manhã desta quarta-feira (27), foram recebidos pelo secretário da Fazenda, Sandro Henrique, para tratar das mudanças anunciadas aos delegados regionais de fiscalização pela superintendência da Administração Tributária: Fechamento de sete delegacias regionais, concentração da lotação dos auditores na sede da Sefaz e expedição de escalas e ordens de serviço em rodízio pelo estado.

O hall de entrada da Sefaz e o corredor que dá acesso ao gabinete de Armando ficaram lotados de auditores mobilizados contra a ausência de diálogo para a adoção das medidas, bem como a falta de argumentos que fundamentem as alterações, o que atribuí às mudanças a configuração “de um ambiente hostil e propício à perseguições políticas”, comentou um auditor.

Do lado de dentro do gabinete, os parlamentares, o presidente João Paulo Coelho, o vice-presidente, Floriano Gonzaga, o diretor de assuntos técnicos, Severino Gonçalves, o presidente da Pública- Central do Servidor, Carlos Campos e o auditor Samuel Gonçalves discutiam com Sandro Henrique Armando.

Coelho detalhou o incomodo da categoria diante das possíveis consequências, como instabilidade administrativa e a queda da arrecadação. “Nossa mobilização é em favor do Estado. Na situação em que o Tocantins se encontra hoje, aumentar a arrecadação e adequar a máquina pública ao índice da LRF é o foco. Mas o que a Sefaz está fazendo é um contrassenso ao próprio programa do governo, dificultando o trabalho dos auditores e inviabilizando a arrecadação com a diminuição do contato com o contribuinte – um estímulo às práticas de sonegação”.

O presidente ainda citou o planejamento apresentado pelo secretário da administração Edson Cabral aos sindicalistas do Estado, durante tratativas a cerca da MP 02/19. “Percebemos que o ideal do governo é a descentralização dos serviços e não a adoção de um programa unilateral e insustentável”. O sindicalista foi enfático ao afirmar que Armando “está sendo induzido ao erro pela Superintendência de Administração Tributária”.

Por sua vez, o secretário negou a intenção de coibir ou pressionar os auditores com as mudanças, afirmando ainda que se “penitencia pela ausência de comunicação com a categoria”. Cobrado por Fabion Gomes (PR) e Nilton Franco (MDB), Armando firmou o compromisso de reservar horário para discutir a administração tributária com o Sindifiscal e os deputados estaduais que representam os Auditores Fiscais.

Ao final da reunião, parlamentares e diretoria revelaram o diálogo com o chefe da pasta aos auditores mobilizados. Em Assembleia Geral Permanente, a categoria deliberou pela continuidade do movimento para o período pós feriado de carnaval.