Os auditores fiscais da Receita Estadual não foram recebidos pelo secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, nesta quinta-feira (14). Pela manhã, a categoria lotou os ambientes da secretaria da Fazenda para pressionar o chefe da pasta a receber a diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). Durante a tarde, os auditores ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa para militar contra a MP 02/19, com efeito de congelar os benefícios dos servidores públicos por 30 meses, e reivindicar a atenção do secretário da fazenda a respeito das reivindicações específicas do Fisco.
Sem marcar hora, Armando protelou a realização da reunião com a categoria para esta sexta-feira (15), respondendo à Coelho que aproveitou o encontro com o chefe da pasta na audiência pública para provocar a respeito da promessa de receber a categoria feita ainda ao final de fevereiro. Os deputados Fabion Gomes (PR),Nilton Franco (MDB) e Amália Santana (PT) também estão mobilizados, aguardando a audiência com o secretário. Auditores de todo o estado permanecerão na capital para continuar a mobilização.
A indignação dos auditores fiscais diz respeito à medidas como fechamento de delegacias regionais de fiscalização, concentração da expedição de ordens de serviço e escalas na sede da Sefaz (procedimento hoje realizado pelos delegados regionais), trabalho em rodízio pelo Estado, entre outras mudanças anunciadas pela superintendência de administração tributária.
“Nesse momento de resistência, a categoria sofre ataques, difamações, publicações de informações falsas, denúncias infundadas, entre outros abusos. Mas não vamos desistir. Entendemos que o que se quer implantar é a configuração de um ambiente propício à perseguição política. E por isso, não nos dobraremos diante das falácias. Lutaremos, de forma limpa, mostrando ao secretário que a equipe da superintência está o induzindo a um erro que abarca em suas consequências desgaste com os auditores e queda da arrecadação”, frisou o presidente João Paulo Coelho.
MP 02
Presente na audiência pública que discutiu a MP 02/19 nesta quinta-feira (14), o presidente João Paulo Coelho afirmou que a matéria do governo do Estado “é inconstitucional”, em virtude do estabelecimento do prazo de 30 de congelamento. “O que se propõem hoje para os sindicatos é algo que está fora do que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, ignorando o período de quatro meses para enquadramento da máquina pública explicitado no bojo LRF, período suficiente para rediscutir a situação do Estado no tocante aos direitos adquiridos pelos servidores”, afirmou.
