A secretária municipal de saúde de Palmas, Valéria Silva Paranaguá, também recomendou que o Sindifiscal não realize a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) deste sábado, 10, de forma presencial. A recomendação foi enviada à Diretoria por meio do ofício nº 2.544, de 8 de outubro de 2020.

No documento, a titular da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), justifica que a realização do evento presencial não é recomendada a fim de que sejam respeitadas as normativas vigentes acerca da pandemia de covid-19, sejam de caráter legal, ou sanitário.

A autoridade de saúde menciona que realizar tal evento, com a previsão de participação de cerca de 300 pessoas, de forma presencial, seria, antes de tudo, desconsiderar e desvalorizar todos os esforços, medidas e labores empregados por diversos profissionais no combate ao novo coronavírus SarsCov-2;  “bem como é ignorar as diversas vidas que não conseguiram vencer a covid-19”, ressalta.

A secretária Valéria Paranaguá cita ainda o Decreto Municipal nº 1.856, de 14 de março de 2020, que em seu artigo 12 proíbe “eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público, sendo as medidas adotadas recomendadas ao setor privado, somando-se as atividades comerciais e religiosas”.

Por fim, a Semus sugeriu ao Sindifiscal, caso seja indispensável, que a AGE seja realizada por meio eletrônico, através de teleconferência, como recomendado também pelo Ministério Público Estadual (MPE), que no último dia 29 também emitiu parecer contrário à realização do evento de maneira presencial.

Para conferir a consulta realizada pela Presidêndia do Sindifiscal à Semus, clique aqui.

Para conferir o ofício de resposta do órgão municipal de saúde, clique aqui.