O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal) juntamente com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) protocolizaram nesta quinta-feira, 20, ofício conjunto solicitando a publicação da alteração do Decreto Nº 5.164, de 8 de dezembro de 2014, que regulamenta o REDAF - Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal. (Ofício/Sindare/Sindifiscal Nº 001/2020)
Após 15 anos as duas instituições, representadas por seus presidentes, Santiago de Almeida e Jorge Couto, assinaram a reivindicação conjunta, solicitando alteração na forma de recebimento do REDAF, com o objetivo de tornar mais justas a fixação das metas de arrecadação do Estado do Tocantins.
No ano passado, após várias reuniões, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comprometeu-se com a publicação do decreto, o que não ocorreu até o momento.
O documento protocolizado nesta quinta foi resultado de uma reunião entre representantes de ambos os sindicatos que ocorreu na última quarta-feira, 19, da qual participaram também Dilson Humberto de Santana e Edes Divino, diretores jurídico e financeiro do Sindifiscal respectivamente, e o vice-presidente da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins (Asfeto), Marcos Antônio Maciel Cardoso.
Para Santiago de Almeida, os esforços em conjunto fortalecem toda a categoria do fisco. “A união de esforços só trará resultados positivos. Esperamos que este seja o primeiro de muitos outros documentos apresentados em conjunto, pois a carreira do fisco é única”, declarou.
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25 de Novembro de 2024 às 12:00