Medida atende à demanda do Sindifiscal protocolizada na Sefaz em janeiro deste ano...

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz) publicou portaria alterando a jornada de trabalho em regime de escala nos postos fiscais e unidades móveis de fiscalização da Sefaz no estado (Portaria Sefaz Nº 215). O documento foi publicado na edição de número 5.559 do Diário Oficial do Estado (DOE) de 9 de março de 2020 e é assinada pelo secretário Sandro Henrique Armando.

A portaria altera a escala, passando dos atuais três plantões para dois plantões mensais, com maior quantidade de dias trabalhados ininterruptos. A medida do governo atende à demanda do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) apresentada em janeiro deste ano através do Ofício Nº 03/2020. Em contrapartida, o secretário pediu maior empenho dos servidores que atuam nos postos fiscais na busca de mais receitas e recursos para o Estado.

O documento solicitava justamente a alteração nas escalas de serviço nos postos fiscais e unidades volante, visando otimização nos procedimentos de fiscalização e arrecadação, motivados pela maior continuidade das atividades de fiscalização.

A medida irá beneficiar os auditores fiscais que atuam nessas unidades, pois irá proporcionar menor grau de risco de acidentes de viagem para cumprimento de escala; menor exposição ao perigo na troca de escalas que muitas vezes ocorrem no período noturno em locais ermos e sem policiamento; diminuição do custo financeiro em decorrência do menor número de viagens necessárias; além do maior grau de satisfação dos auditores no exercício de suas atribuições, contribuindo para a maximização dos resultados.

“O secretário atendeu prontamente à nossa demanda, como garantiu que faria quando nos recebeu em seu gabinete na última semana. O objetivo do Sindifiscal é atuar em prol de melhores condições de trabalho dos nossos colegas no estado, atuando juntamente com o governo em busca de melhores condições de vida para o povo tocantinense e do reconhecimento do fisco no Tocantins”, frisou o presidente do Sindifiscal, Santiago de Almeida.