Sugestões não impedem que gestores adotem medidas mais austeras de prevenção

O Sindicato dos Auditores da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) apresentou uma série de sugestões para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado do Tocantins (Seplan/Sefaz). As sugestões constam em um ofício protocolizado na manhã desta terça-feira, 24, na referida secretaria (Ofício nº 18/2020).

Dentre as medidas sugeridas, o Sindifiscal reforçou o pedido pela distribuição imediata de kits de prevenção, com álcool em geral, máscaras e luvas, em todas as unidades de fiscalização do estado, seja na sede da secretaria, ou nas delegacias fiscais, agências avançadas, postos fiscais e comandos volantes.

O Sindifiscal também pede ao secretário da Pasta, Sandro Henrique Armando: que autorize a liberação do trânsito de veículos com mercadorias destinadas a outros estados, sem que haja necessidade de atendimento nas unidades fiscais do Tocantins; a instalação obrigatória do fronteira rápida para todas as grandes transportadoras do estado; e o do registro de entrada nas empresas com Sped Fiscal X Danfes (SIAT) por grupos de lotes ou ramo de atividades.

Importante também a manutenção do pagamento do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal mínimo (Redaf) aos servidores, visando a manutenção do poder aquisitivo e o interesse dos mesmos em continuar buscando o cumprimento de metas estabelecidas, tendo em vista a iminente queda na arrecadação fiscal nos próximos meses.

Home Office

Visando a saúde e segurança dos auditores fiscais, especialmente aqueles dentro do grupo de risco do coronavírus, o Sindifiscal sugeriu mais uma vez que a Sefaz adote o trabalho remoto para os servidores (home office).

Para isso, o sindicato apresentou ainda uma série de atividades que podem ser feitas remotamente, como distribuição de ordens de serviço (OS) em processos diversos; monitoramento de empresas; averiguação da escrituração fiscal digital (EFD) pelas empresas; aumento da distribuição de ordens de fiscalização (OF) visando auditorias de empresas; e a priorização de auditorias sem necessidade de intimações ou diligências documentais.

Prevenção

O Sindifiscal reforçou a importância de tais medidas com base nas inúmeras portarias, leis e decretos já proferidos pelo Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) da situação de pandemia mundial da covid-19.

“A atividade fiscal tem importante papel para o Estado, principalmente neste momento em que o estado precisará preservar suas receitas tributárias para suportar as consequências econômicas desta crise. As medidas que apresentamos ao gestor são sugestões. Nada impede que medidas mais austeras sejam adotadas pela gestão visando a melhoria do cenário de crise”, explicou o presidente do Sindifiscal, Santiago de Almeida.