O Sindifiscal e o Sindare protocolizaram nesta terça-feira (14) ofício em conjunto solicitando à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz) a revisão da meta global de arrecadação do ICMS para o mês de abril de 2020. O documento assinado pelos presidentes Santiago de Almeida (Sindifisca) e Jorge Couto (Sindare) solicitam a revisão em caráter de urgência.

O pedido é direcionado ao titular da pasta, secretário Sandro Henrique Armando, e é baseado no momento atípico provocado pela pandemia da covid-19 em todo o mundo e que também afeta o Tocantins, uma vez que o decreto de calamidade pública do Executivo Estadual provocou impactos na economia do estado.

Entre tais impactos, está a suspensão de atividades comerciais tidas como não essenciais e a prorrogação do recolhimento do ICMS por 90 dias para empresas optantes pelo Simples Nacional, o que corresponde a cerca de 95% dos estabelecimentos no Tocantins. Segundo a própria Sefaz, a frustração de receitas em decorrência da pandemia do novo coronavírus é estimada em R$ 40 milhões ao mês.

A meta de arrecadação de ICMS fixada para o mês de abril é de R$ 231.599.476,36 (Resolução nº 03 de março de 2020). Diante do cenário atual, Sindifiscal e Sindare acreditam que seja improvável que tal meta seja atingida.

A mesma resolução dispõe que a meta pode ser revista até o dia 16 de abril. Logo, a união de esforços e trabalhos em conjunto culminou no pedido de revisão com urgência, tendo em vista que, independentemente dos aspectos sazonais, os servidores do fisco estadual vêm realizando ao longo dos anos grande esforço para superar as metas estabelecidas na maior parte dos meses.