A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz) revisou a fixação da meta global de arrecadação do ICMS referente ao mês de maio de 2020. A nova meta foi fixada em R$ 217.624.902,85, de acordo com a Resolução nº 07, de 14 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 19.

A revisão da meta atende a um pedido feito pelo Sindifiscal e o Sindare em ofício conjunto protocolizado na Sefaz na última sexta-feira (15). A meta fixada anteriormente era de R$ 228.394.624,99, considerada por ambos os sindicatos muito alta para o período de crise provocada pela pandemia de covid-19 no Tocantins, assim como em todo o país.

Sindifiscal e Sindare consideraram alta a probabilidade de que a meta anterior não fosse atingida, tendo em vista o fechamento de grande parte do comércio, principalmente nas maiores cidades do estado, e a prorrogação do recolhimento do ICMS por 90 dias para empresas optantes pelo Simples Nacional, o que corresponde a cerca de 95% dos estabelecimentos no Tocantins.

A revisão da meta de arrecadação para os atuais R$ 217.624.902,85 possibilita também o justo recebimento do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf) pelos auditores fiscais.

O Sindifiscal ressalta que continuará trabalhando incessantemente para a revisão da meta também para os próximos meses, já que os efeitos da crise deverão ser sentidos a longo prazo, bem como na defesa dos demais direitos da categoria.