O Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Edísio Bianchi Loureiro, negou a tutela antecipada pedida pelos autores da ação contra a validade da assembleia virtual adotada pela Diretoria do Sindifiscal, uma vez que em decorrência da pandemia do novo coranavírus, o mundo enfrenta um processo de readequação e o meio digital se torna o mais adequado para garantir a segurança das pessoas.
Sendo o momento severo nas restrições e requerendo cautela, a Diretoria do Sindicato já havia recebido recomendações do Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Palmas para as realizações dos encontros virtuais e estava cumprindo rigorosamente de modo a proteger a vida e a saúde dos seus filiados.
Em resposta na decisão, o Juiz reconhece que o momento exige cuidados e afirma que “Em que pese haver de fato norma estatutária a exigir a participação presencial dos integrantes da categoria, não se pode olvidar que estamos em meio a mais grave pandemia desde a gripe espanhola, de 1918, razão pela qual tal norma tem que se adequar a princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, com muito mais envergadura jurídica do que uma norma estatutária”. E ainda defende a modalidade virtual até mesmo para ampliar a participação dos filiados: “Nesse sentido, creio que a forma virtual acaba por privilegiar até mesmo uma maior participação de seus associados, uma vez que, se presencial fosse, muitos deixariam de participar por temerem uma eventual contaminação pelo novo coronavírus, atendendo assim melhor a finalidade perseguida pela norma estatutária em questão”. (Confira a decisão completa no anexo).
O Presidente do Sindifiscal, Santiago Almeida, destaca o trabalho da entidade sempre buscando o melhor para os Auditores Fiscais. “Evitar a contaminação dos filiados em eventos presenciais é a nossa maior prioridade neste momento. Estamos também buscando adaptar o Sindicato à modernidade, entendemos que nem sempre todos poderão estar presentes nas Assembleias e a modalidade virtual é o melhor caminho para que todos possam participar, de maneira democrática, e votar segundo as suas convicções”, disse o presidente.
A Diretoria do Sindicato reitera que sempre atua com transparência e todas as contas (ordenamento de despesas) se encontram disponíveis no site para acesso direto e verificação dos 500 filiados, algo nunca visto na história do Sindifiscal. Somos sabedores que a transparência tem incomodado muitas pessoas que insistem em mandar mensagens no privado da categoria com inverdades, falando que as Assembleias virtuais não têm validade, uma inverdade agora demonstrada pela negativa do pedido de tutela antecipada.
Notem a data da negativa do pedido de tutela antecipada, 15/12/2020, escondem da categoria a verdade dos fatos, tentam enganar os colegas, mas a verdade uma hora a de prevalecer, e a Diretoria vem agora a público demonstrá-la.
A esta subscrevem:
Santiago de Almeida
Diretor Presidente
Isaque Cairo Guimarães
Diretor de Assuntos Técnicos
Antônio Fernandes Gomes
Diretor Jurídico
Valdir Benedito Barbosa
Diretor de comunicação e Relações Públicas
José Alberto Alves Filgueiras
Diretor Secretário
