A nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) inicia o biênio 2022-2023, marcando posição perante a Sefaz-TO a respeito da pauta de prioridade levantada pela categoria. Durante reunião com o Secretário da Fazenda (SEFAZ), Júlio Edstron Secondino, o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, chamou atenção para a necessidade de modernização do setor de informática utilizado hoje pela SEFAZ.
Estiveram presente na reunião, o presidente do SINDIFISCAL Rogério Jatobá, o vice-presidente Saulo Barreira, e os seguintes diretores: Ana Rogéria, Fabrício Paraguassu, Antônio José, Edes Divino, Jorge Mário e Cláudio Loredo. Acompanhado dos demais diretores do SINDIFISCAL, o presidente defendeu que a pouca tecnologia disponível atualmente afeta diretamente o atendimento às demandas de fiscalização no Estado do Tocantins.
Na avaliação da categoria, a criação de uma agência de informática, que centraliza os processos, bem como a contratação de empresas desenvolvedoras de software para lidar com as demandas, são fatores que distanciam o departamento de T.I. da Sefaz da rotina de fiscalização no Tocantins, criando também um grande fluxo de atrasos e demandas não entregues.
Para o Sindifiscal, a Secretaria precisa recompor um setor de T.I. especializado no monitoramento, aperfeiçoamento e até mesmo criação de ferramentas tecnológicas que auxiliam na arrecadação de impostos e fortaleçam o processo.
Reinvindicações
Durante a audiência, a diretoria discutiu o problema da centralização das decisões sobre lotações, avaliações, gerenciamento do sistema Fronteira Rápida e outras atividades em Palmas, tirando a autonomia de diversas delegacias e agências especializadas.
Para o sindicato, essa decisão trouxe prejuízos para a administração tributária pois alguns problemas de transferências indevidas foram relatados. O SINDIFISCAL acredita que a complexidade da Administração Tributária exige a descentralização desses serviços e um olhar sensível à realidade cotidiana de trabalho enfrentada pelos auditores.
O Presidente e a diretoria também apresentaram críticas ao decreto que impede o acesso dos atuais AFRE IV ao Contencioso Administrativo Tributário (CAT) e a portaria 36/2022/GABSEC que dá livre acesso à atuação da Corregedoria Fazendária nas Delegacias fiscais, mas não estende o trabalho às outras unidades da SEFAZ. Também foi solicitado a inclusão de um AFRE IV na recém-criada comissão de modernização da SEFAZ (Portaria SEFAZ 37/2021/GABSEC).
O foco das demandas apresentadas na primeira reunião entre diretoria do Sindifiscal e Secretário da Fazenda é a modernização do regimento interno da SEFAZ, que passa, essencialmente, pela implantação de uma Lei Orgânica do Fisco, demanda incansável da categoria fiscal, comprometida com a constância e o aumento da arrecadação, bem como com o desenvolvimento do Estado.
