A Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFISCAL) começa o ano de 2022 entregando o resultado de uma negociação que buscou, pontualmente, atender os auditores fiscais e fortalecer a Administração Tributária. Em conformidade com a solicitação da Diretoria, o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, retificou a portaria Nº 36/2022, através de publicação no Diário Oficial, da manhã desta terça-feira (25), que estende a todas as unidades, no âmbito da Sefaz, o trabalho de inspeção Administrativa da Corregedoria Fazendária.

O texto anterior da portaria 36/2022/GABSEC publicado no dia 11 de janeiro determinava que a Corregedoria Fazendária realizasse vistorias apenas nos Postos Fiscais, nas sedes das Delegacias Regionais e nas Agências Avançadas, restringindo a eficácia do trabalho e ferindo o princípio da isonomia.

A nova redação determina que a Corregedoria Fazendária, “a partir do exercício de 2022, tenha livre acesso para realizar a inspeção administrativa em todas as unidades e onde couber no âmbito da Secretaria da Fazenda, para verificação do andamento das atividades desempenhadas, a regularidade do serviço, bem como de seus servidores. ”. A norma amplia o rigor da Corregedoria, incluindo a Sefaz em seus departamentos e gerências e o próprio gabinete do secretário.

O SINDIFISCAL atua para conferir segurança jurídica aos auditores e fortalecer o desenvolvimento tributário do Estado. O entendimento da categoria fiscal e, por tanto, de sua legitima entidade representativa, é de que a Corregedoria Fazendária é de suma importância para a Administração Tributária, motivo pelo qual sua atuação precisa ser completa.

A diretoria ainda ressalta a agilidade do Secretário Júlio Edstron Secundino Santos em atender o pedido da entidade, fortalecendo a transparência de sua gestão, e cooperando com a melhoria do atendimento ao contribuinte e a arrecadação. O Sindifiscal pontua que estará sempre atento a defesa da categoria e atuando para que as decisões tomadas pela gestão da SEFAZ sejam justas e benéficas para todos os auditores.