Na manhã desta terça-feira, 22, a Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal/TO) se reuniu com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Coronel Júlio Manoel da Silva Neto, para deliberar sobre a disponibilidade de Policiais Militares para atuar na segurança dos Postos Fiscais do Tocantins.
A Diretoria relatou situações de risco vividas pelos auditores que atuam nos Postos Fiscais e ressaltaram a importância da presença efetiva da Polícia Militar junto ao Fisco. O SINDIFISCAL tem por convicção que a presença da polícia juntos aos postos de arrecadação terá efeito potencial para otimizar os trabalhos, gerando impacto na arrecadação e assegurando a vida do auditor.
Durante a audiência, o Presidente do Sindifiscal, Rogério Jatobá, argumentou com base na Lei nº 3.721, de 8 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a admissão especial de Militares da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Tocantins-PMTO e do Corpo de Bombeiros Militar-CBMTO, destacando que a força de segurança para os Postos Fiscais pode ser disponibilizada por meio do quadro de Policiais Militares que voltarão a ativa por conta da Lei.
O Comandante Geral da PM, Silva Neto recebeu com entusiasmo o pleito do SINDIFISCAL e se mostrou solícito a atuar junto ao sindicato pelo avanço em questão.
Silva Neto também informou aos diretores presentes que para atender a demanda apresentada é necessário firmar um convênio entre Sefaz e Polícia Militar. O convênio tem por objetivo custear o benefício de R$ 4.016,00, independente de patente, dos Policiais Militares que serão cedidos ao órgão.
O próximo passo para que a reivindicação avance é levar o pleito ao Secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos para celebração do convênio.
Participaram da reunião o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Coronel PM Júlio Manoel da Silva Neto, o Presidente do Sindifiscal, Rogério Jatobá, o Vice-Presidente Saulo Barreira Silva e o Diretor Administrativo-Financeiro, Edes Divino de Oliveira.