O SINDIFISCAL trablha, junto a outros sindicatos e entidades classistas as negociações que, pela primeira vez, possibilitou o envio à Assembleia Legislativa (AL), da proposta de TETO ÚNICO para os servidores públicos do Tocantins, impactados pela desatualização da legislação estatual. Depois de uma série de tratativas e de um recuo inesperado mediante a retirada da pauta na Assembleia Legislativa, o governador Wanderlei Barbosa promete abrir as portas do Palácio Araguaia novamente, para as negociações em uma reunião marcada para esta segunda, 28. Concomitante a isso o SINDIFISCAL detalha a trajetória de luta trilhada até aqui para que a categoria, a população e a imprensa entenda todo o tramite feito até o momento.
Novembro/2021
Em novembro de 2021, as categorias impactadas pelo abate-teto iniciaram uma nova fase da negociação. Agora, em um novo contexto, tendo como cenário a gestão do Governador Wanderlei Barbosa, para equacionar administrativamente o impasse que se arrasta há 11 anos. A primeira reunião com o Governador ocorreu por intermédio e atuação firme dos Deputados Nilton Franco e Fabion Gomes.
Diante dessa reunião o chefe do Executivo propôs a criação de uma Comissão para levantar o impacto financeiro que o Estado poderia ter com a aprovação da medida. A Comissão foi formada pelos seguintes: o auditor e diretor financeiro da Fesserto, José Ronaldo, o vice-presidente da ASMIR, Cel. Albuquerque, os parlamentares Nilton Franco e Fabion Gomes, o Secretário Estadual de Planejamento, Sergislei Silva, o Secretário da Administração, Rafael Sulino e o presidente do IGEPREV, Sharles Fernando Bezerra.
Com a comissão criada o auditor José Ronaldo, por meio de inúmeras audiências, reuniões na SECAD, na SEPLAN e no IGEPREV, contando também com as informações que solicitou à Sefaz, com a contribuição do auditor Samuel Andrade e com a análise minuciosa de toda a Comissão finalizou o relatório do impacto financeiro que a aprovação da medida poderia resultar para o Estado. O relatório foi feito de forma ágil, criteriosa e fidedigna as informações contidas e a partir do momento que foi finalizado foi entregue prontamente ao Governador.
Dezembro/2021
Mesmo com o relatório entregue o cenário continuava sendo de incertezas pois o governo ainda era interino e o momento político ainda estava passando por mudanças diariamente. Porém os representantes das categorias continuaram com as tratativas e apresentaram uma proposta de parcelamento em 3 vezes para a implantação, da medida. A proposta foi bem recebida e elogiada pelo Governador pois o mesmo entendeu que a categoria estava disposta a dialogar e por esse motivo sugeriu um parcelamento.
Mesmo com o contentamento do Governador, posteriormente a apresentação do parcelamento em 3 vezes, surgiram dúvidas jurídicas em relação ao orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na questão eleitoral. Essas dúvidas de prontidão foram dirimidas e superadas pelo estudo jurídico feito pelo auditor Divaldo Andrade e Meire Marques, assessora jurídica da Assembleia Legislativa com o intuito de avançar com as tratativas e assim aprovar a pauta.
Após esse questionamento e saneamento de dúvidas o auditor, José Ronaldo solicitou uma reunião com a SEPLAN objetivando zerar definitivamente quaisquer dúvidas ou questionamentos daquela pasta. Após amplo debate com a participação do Divaldo Andrade, o secretário da pasta, Sergislei Silva, propôs um novo parcelamento, agora em 4 vezes com a justificativa de viabilizar o diálogo com o governo e só assim aprovar a “Quebra do Teto”.
O ano foi finalizado com a proposta de 4 parcelas, mas sem a ida do projeto para a Assembleia Legislativa.
Fevereiro/2022
2022 inicia e a nova diretoria do SINDIFISCAL que tomou posse para o biênio (2022/2023) volta a bater às portas do Palácio Araguaia.
O presidente Rogério Jatobá e o auditor José Ronaldo, junto aos demais representantes das categorias impactadas foram recebidos pelo Governador Wanderlei Barbosa. Mais uma vez as categorias contaram com o apoio dos deputados Nilton Franco e Fabion Gomes que intercederam firmemente para que o diálogo sobre a pauta continuasse. Estavam presentes nesta reunião o Secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, o Secretário de Planejamento Sergislei Silva, o Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e os Deputados Nilton Franco e Fabion Gomes.
Neste encontro o atual secretário da Sefaz, Júlio Edstron alegou que o parcelamento seria melhor se fosse feito em 5 vezes pois "daria maior viabilidade" a implementação do benefício. As categorias mais uma vez, cederam para costurar um novo acordo, isso com o intuito de fazer com que a pauta fosse encaminhada para a Assembleia Legislativa o mais rápido possível.
Após a reunião a comissão de representantes formatou a proposta com detalhes técnicos e entregou ao Governo para subsidiar o envio de uma PEC à Assembleia Legislativa. Sendo essa proposta aceita plenamente pelo governador Wanderlei Barbosa..
Entretanto, uma nova audiência para tratar da viabilidade técnica foi solicitada novamente por parte do Governo e com isso mais uma reunião foi realizada. Em defesa das categorias impactadas estavam o auditor fiscal Divaldo Andrade, o Barão, e a servidora da Assembleia Legislativa, Dra. Meire e os deputados Fabion Gomes e Nilton Franco.
Convencido pelos representantes da importância e da necessidade de enviar o projeto para a Assembleia Legislativa, o Governador se posicionou favorável, mas neste mesmo momento foi interpelado pelo Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, que sugeriu um aumento de parcelas, chegando a proposta final do parcelamento ser pago em 8vezes.
A Comissão mostrou sua indignação a nova proposta (o parcelamento em 8vezes), mas depois de muito embate e intensas negociações, a proposta de quebra do teto foi encaminhada à Assembleia, assinada e reconhecida como prioridade pelo Governador. Porém horas depois do envio, o Governador retirou o projeto da Quebra do Teto da votação que seria realizada no parlamento Legislativo, e com essa atitude voltou atrás da palavra dada às categorias sem nenhuma justificativa.
Diante dessa decisão do Governador, os representantes das entidades classistas, elaboraram uma nota explicativa a sociedade, bem como, explicitando a indignação dos impactados. Nessa esteira os presidentes realizaram também uma Live (transmoissão ao vivo pelo Youtube) com a repórter Maju Cotrim do Gazeta do Cerrado, fazendo um relato minucioso acerca do assunto com o intuito de levar a informação para a população e para a imprensa.
Quinta-Feira, 24 de março
Após esse trabalho minucioso na imprensa o Diretor Financeiro da Fesserto José Ronaldo, promoveu uma reunião na ASMIR com a presença de todos os presidentes e ainda com a Dra. Meire Marques e o auditor, Carlos Campos.
José Ronaldo, iniciou a reunião falando que o Governador devia uma resposta a categoria e foi mais além: “Devemos ser mais enérgicos, precisamos de uma ação impactante que chame a atenção do governador para a solução do problema, ” afirmou José Ronaldo
Após amplo debate e considerações, todos foram unânimes a decisão de que um ato de protesto no palácio com indicativo de paralização seria a ação necessária a ser realizada no momento.
Sexta-Feira, 25 de março de 2022
Sendo assim, na sexta-feira, 25, uma reunião de alinhamentos foi realizada no SIMED (médicos) com o objetivo de escrever uma nota para imprensa comunicando a decisão tomada na reunião anterior, do dia 24 de março.
A reunião contou com a participação do Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Reginaldo Abdalla, com o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Doutor Bruno Azevedo, e os representantes dos Oficiais da Reserva, Coronel Albuquerque e Capitão Sulino em nome da Asmir e o Fisco representado pelo Presidente do Sindifiscal Rogério Jatobá, pelo auditor Carlos Campos, João Paulo e o auditor José Ronaldo representando a comissão e também a Fesserto.
Logo no início os presentes foram surpreendidos com um chamado de urgência para outra reunião na Secretaria de Segurança Pública, reunião essa promovida pelo Secretário daquela pasta, Wlademir Costa que definiu a reunião como um momento essencial para tratar do assunto “quebra do TETO. ”
A comissão e os presentes na reunião do Simed de prontidão entenderam que o Governo já estava ciente do indicativo de paralisação, e por conta disso a alta cúpula do governo convocou os representantes das categorias para um novo debate. Após 1 hora e meia de discussão, foi feito um encaminhamento da promessa de que o Governador Wanderlei Barbosa irá receber o SINDIFISCAL e demais categorias na segunda-feira, 28. O governo também se comprometeu a se unir aos sindicalistas para garantir os 15 votos necessários para aprovar a PEC da Quebra do Teto no plenário, bem como o quantitativo de 3 a 5 votos para receber a admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça.
Vale ressaltar conforme relato das categorias que em todas as tratativas durante as reuniões e nos seus posicionamentos diante a imprensa o Governador Wanderlei Barbosa sempre se declarou positivo para resolver o problema, ou seja, aprovar a pauta. O mesmo nunca se manifestou de forma negativa ou com o entendimento de que não seria possível o Estado atender o que solicitava as categorias impactadas.
O SINDIFISCAL traz esse retrospecto para prestar contas à categoria e reiterar o trabalho incansável pela implementação do direito dos auditores fiscais, e todos os servidores impactados por essa injustiça que promove desajustes na estrutura do Estado.
A entidade agradece por meio desta nota o apoio dos parlamentares estaduais Nilton Franco e Fabion Gomes que mesmo com todo o cenário de luta maçante não se desvincularam do proposito firmado com as categorias, desde o início das tratativas com o Governo.
O SINDIFISCAL também reitera que atuará incansavelmente na defesa da categoria, comunicando suas ações com transparência e responsabilidade.
