Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão da Reforma Parcial do Estatuto do Sindifiscal apresentou  proposta para que esse seja parcialmente alterado. Eleita pela Assembleia Geral Extraordinária no dia 16 de julho de 2021, a comissão composta pelos membros Titulares e Suplentes, sendo: João Paulo Coelho Neto (Titular - Coordenador), George Artur Ferreira Sarmento (Titular), Gildo Ferro Barbosa (Titular), Samuel Andrade dos Santos (Titular), Severino Gonçalves da Costa Júnior (Titular), Alessandro Ramos Marques (Suplente), Ana Rogéria A. da Silva Ferreira (Suplente), Carlos Solimar Braga da Silva (Suplente), Cristiano Oliveira Silva (Suplente), Vera Regina Oliveira Bandeira (Suplente), será responsável por apresentar  proposta de reforma parcial do Estatuto do Sindifiscal. O objetivo é atender e alcançar os anseios da categoria fiscal do Estado do Tocantins.

De acordo com coordenador Titular da Comissão, João Paulo Coelho Neto, o Estatuto do Sindifiscal teve poucas alterações ao longo do tempo, de forma que não recepcionou as inovações vigentes trazidas pelo Código Civil, Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal, bem como nas leis que tratam sobre as demonstrações financeiras sobre entidade privada.

Com isto, a nova proposta sugerida pela Comissão inclui a adequação do Estatuto à nova realidade legislativa. Bem como atende os seus filiados no que se refere a direito e deveres. Assim, além das leis supramencionadas, foram utilizadas como base de consulta outros 19 Estatutos dos Fiscos Estaduais. Também foi consultada a legislação do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil).

“Submetemos essa proposta para apreciação dos filiados, que poderão apresentar sugestões a serem enviadas para o e-mail da Comissão da Reforma Parcial do Estatuto que será disponibilizado no site, onde serão feitas as devidas análises e deliberação sobre o conteúdo da sugestão”,  informa a Comissão da Reforma Parcial do Estatuto do Sindifiscal.