SINDIFISCAL defende direito dos servidores na Reforma da Previdência

18/03/2023 18/03/2023 09:18 725 visualizações

Nesta sexta-feira (17), o SINDIFISCAL, esteve presente no IGEPREV para debater propostas para a nova Reforma Previdenciária em curso no Estado.

 

O encontro contou com a presença de outras entidades e possibilitou a apresentação de propostas de revisão textual da matéria que será apreciada posteriormente na Assembleia Legislativa.

 

Representando o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Samuel Andrade dos Santos, foi designado pelo presidente da entidade a participar do debate por deter conhecimento profundo sobre o tema. “Entendo que a reforma é uma realidade, mas precisa ocorrer respeitando os direitos das pessoas que já se encontram no Estado. Temos servidores anteriores a 1998, a 2003 e a 2012 e isso precisa ser levado em consideração”, lembrou Samuel do Santos.

 

Para Andrade, a primeira proposta de reforma apresentada pelo Governo do Tocantins, não informava claramente as regras de transição e demanda que essas alterações sejam feitas como Emenda Constitucional, e não como Lei Complementar, a fim de dar mais segurança aos servidores. “De dezembro pra cá, os sindicatos se reuniram, pegaram as 23 emendas constitucionais feitas pelos estados, consolidamos em uma emenda para o Tocantins e fizemos a proposta”, salientou Samuel dos Santos. Segundo o auditor fiscal, a minuta foi apresentada no intuito de ser debatida junto ao Conselho de Administração do Igeprev para “encontrar o meio termo”.

 

O presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando Bezerra Lima, defendeu as principais mudanças da nova reforma previdenciária através de uma breve apresentação com um quadro comparativo da proposta foi apresentado para demonstrar as regras propostas.

 

A reunião promovida tinha com o objetivo esclarecer quais as principais mudanças contidas na matéria e assimilar a sugestões das entidades sindicais convidadas para tentar conciliar os interesses de todos os impactados.

 

Para isso, foi agendado um próximo encontro junto as entidades sindicais para que outros sindicatos e associações das diversas classes de servidores apresentem suas reivindicações. O debate continua na próxima próxima segunda-feira, dia 20 de março.