Nesta quinta-feira (27), o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, acompanhado de seu vice-presidente, Saulo Barreira, se reuniram com o Secretário da Fazenda do Estado, Dr. Júlio Edstron Secundino Santos.
Esta foi a primeira reunião com o Secretário na fase pós ADI.
No encontro, foi questionado a respeito da produção do novo modelo de identidade funcional para auditores fiscais a ser expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins. O decreto para emissão das identidades já foi assinado pelo Governador do Estado e aguarda publicação pela Casa Civil.
O Secretário garantiu que a publicação será feita nos próximos dias, e ainda não foi publicada devido à grande demanda de trabalho acumulada na Casa Civil.
Outro assunto discutido foi a nova convocação de policiais militares para apoiar o trabalho nos postos fiscais e comandos volantes. O Secretário prometeu a convocação de no mínimo mais 20 militares ainda esse ano. No entanto, para que essa convocação aconteça, serão necessários recursos.
Por fim, uma questão importante foi abordada. Trata-se da progressão funcional dos auditores fiscais que, por falha da Secretaria de Administração, cerca de 70 auditores deixaram de progredir no respectivo interstício entre 2017 e 2019.
Assim, ficou acertado que na sexta-feira (28), o Secretário da Fazenda, Dr. Júlio Edstron, junto ao Presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá e o Presidente da Comissão de Avaliação, Antônio Teixeira, irão à SECAD para tratar a respeito da retificação da Portaria que trata sobre as funções exclusivas do auditor que dão direito às progressões funcionais e também, incluir na tabela anexa à Lei nº 1.609/2005 mais três níveis funcionais.
O presidente do SINDIFISCAL, agradece ao Secretário da Fazenda, pela presteza de sempre em ouvir e tentar resolver os problemas da categoria fiscal.