Na segunda quinzena do mês de agosto, a diretoria do SINDIFISCAL monitorou, direto da capital federal, mais uma etapa de confirmação da tramitação da ADI- 4214. Após embargo, o pleno do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, o voto do Ministro Dias Toffoli, relator da matéria.
Em tempo, o sindicato também reafirma que essa é uma conquista histórica, dosada pela justiça e reconhecida pela egrégia corte. Essa conquista é o resultado de uma gestão incansável deste sindicato, através da atual diretoria, representada pelo presidente José Rogério Jatobá e vice-presidente Saulo Barreira, dos ex-presidentes, Éverton Naves, José Ronaldo dos Santos, Carlos Pereira Campos e João Paulo Coelho e suas respectivas diretorias, que não mediram esforços e recursos para fomentar uma defesa consistente da matéria junto ao STF. Além dos grandiosos colaboradores no campo técnico-jurídico, Auditor Fiscal, Samuel Andrade, estudioso e profundo conhecedor do tema em questão. Com mérito, exaltamos também a participação ininterrupta nessa demanda, do auditor fiscal Divaldo Andrade “Barão”, que se especializou profundamente no tema e colaborou de forma decisiva.
No campo jurídico, destacamos o trabalho impecável de nossa diretoria jurídica, junto ao corpo de advogados que acompanharam esse processo - Dr. Rodrigo Otávio Coelho e Dr. Rafael Barroso Fontelles, juntamente Dr. Carlos Caputo e equipe, que com maestria, conduziram esse processo rumo ao convencimento da legalidade absoluta da lei questionada. A disposição do Executivo Estadual em reconhecer, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a legalidade do processo que consolidou nossa carreira e merece exaltação e aplausos, pois personifica o reconhecimento do Estado dos benefícios da “racionalização da administração pública, princípio que foi utilizado no caso em tela.
O agradecimento também se estende a Secretaria da Fazenda do Estado, que apoiou a causa junto ao Estado e reconheceu a legalidade da lei através da decisão do Supremo.
Há de se ressaltar, com imensa importância, a disposição do nosso Senador da República, Eduardo Gomes, sempre atuante, diligente e atento nas questões que envolvam os interesses do Estado do Tocantins – grande colaborador e parceiro do Fisco Tocantinense.
Por último, agradecemos o trabalho de cada auditor fiscal que nunca mediu esforços para desempenhar seu ofício de maneira impecável, ofício esse reconhecido, agora, pela Suprema Corte.
"Retornamos ao nosso estado com a sensação de dever cumprido, felizes pelo restabelecimento da justiça em mais uma etapa", comentou o presidente Rogério Jatobá.
