Na última quarta-feira (23), o SINDIFISCAL marcou presença nos painéis que abordaram temas essenciais para a classe fiscal durante o segundo dia da 9ª Plenária do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco), realizada no Recife, Pernambuco. Representando o sindicato, estavam os diretores Severino Costa, Saulo Barreira, Jorge Mário, além de Balbina Rufino, que participaram das discussões sobre a Reforma Tributária, a Implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Lei Orgânica de Administração Tributária (LOAT).
O painel sobre o IBS e o Princípio Federativo, moderado por Michele Ferreira, trouxe a participação de grandes especialistas como o economista Felipe Salto, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, e a secretária da Fazenda de Salvador, Giovana Victer. Eles destacaram a complexidade da transição do sistema tributário com a criação do IBS e a importância da preservação do pacto federativo. Felipe Salto sublinhou a necessidade de capacitar os auditores fiscais para lidarem com esse novo imposto, que unificará o ICMS e o ISS, impondo desafios de coordenação entre estados e municípios. “É vital desenvolver um programa robusto de capacitação para que todos estejam prontos para essa nova realidade”, enfatizou.
Carlos Eduardo Xavier reforçou a importância da autonomia dos estados no processo de implementação do IBS e a necessidade de integração entre os fiscos estaduais e municipais para garantir uma transição eficiente. "Estamos diante de um novo cenário onde o fisco estadual e municipal vão fiscalizar o mesmo tributo. A integração é essencial, mas não podemos abrir mão da nossa autonomia”, afirmou.
No painel seguinte, com o tema LOAT – Qual a sua abrangência?, as painelistas Adriana Schier e Fernanda Mendes Thomé trouxeram discussões profundas sobre a importância da Lei Orgânica para a carreira tributária. Adriana Schier destacou a necessidade de garantir que as funções no comitê gestor sejam ocupadas por profissionais da carreira fiscal, assegurando a autonomia técnica da administração tributária. “Não dá para admitir que pessoas que integrem a organização administrativa do Estado ou Município não sejam da carreira de administração tributária”, pontuou Schier, reafirmando a importância de assegurar que os cargos estratégicos permaneçam com servidores qualificados da área fiscal.
Ainda durante o painel, Schier fez uma reflexão sobre o poder de polícia dos servidores públicos, defendendo que esses servidores não deveriam exercer outras funções além daquelas ligadas ao magistério, garantindo assim maior isenção e foco em suas atribuições principais.
Fernanda Mendes, por sua vez, apresentou um panorama comparativo entre a administração fiscal de Goiânia e outros estados, defendendo a necessidade de um fortalecimento institucional e da ocupação de espaços de liderança pelos auditores, sem perder a boa relação com os gestores públicos. Ela afirmou que a LOAT é uma ferramenta crucial para garantir a valorização e a proteção dos profissionais da carreira.
Com debates enriquecedores e temas fundamentais para o futuro da administração tributária, a participação do SINDIFISCAL nos painéis reforça o compromisso do sindicato em se engajar nas discussões que impactam diretamente os auditores fiscais, defendendo os interesses da categoria tanto no âmbito estadual quanto no nacional.
