Nos dias 21 e 22 de novembro, Natal foi palco da 229ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, evento sediado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern). Representando o SINDIFISCAL, esteve presente o Diretor de Comunicação e Relações Públicas, Severino Costa. A reunião, conduzida por Francelino Valença, presidente da Fenafisco, e Márcio Marcos de Medeiros, presidente do Sindifern, abordou questões prioritárias em tramitação no Congresso Nacional, como as PECs 6/2024, 555/2006 e 66/2023, além de pautas internas de interesse da categoria.
Um dos momentos de destaque foi a aprovação do Projeto do Fundo de Mobilização, que visa ampliar os recursos financeiros para atividades parlamentares relacionadas às demandas da categoria. Severino Costa foi nomeado para integrar a comissão que irá coordenar esse projeto, ao lado de Mauro Roberto da Silva (Fenafisco), Fernades dos Santos (Sindafep), Marco Antonio Chicaroni (Sinafresp) e Rodrigo de Souza Falco (Sindifiscal-MS).
*Avanços legislativos em debate*
O diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, apresentou atualizações sobre a PEC 6/2024, que busca extinguir gradualmente a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Ele destacou que o pedido de apensamento à PEC 555/2006 já conta com 180 requerimentos, mas sua aprovação no Congresso depende de 308 votos.
Sobre a PEC 66/2023, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, Malhani destacou a vitória com a exclusão do artigo 40-A, que previa a adesão compulsória às regras do Regime Próprio de Previdência da União. Esse avanço foi resultado de uma intensa mobilização da Fenafisco e de seus sindicatos filiados.
*Outros temas abordados*
Durante o evento, Ricardo Bertolini, diretor para Assuntos Técnicos da Fenafisco, atualizou os dados do projeto “Barões da Dívida”, que visa ampliar a transparência das dívidas públicas. Já o Sindifisco-MG trouxe pontos de atenção sobre o texto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Além disso, o diretor Administrativo-Financeiro, Glauco Honório, destacou o superávit de 20% na realização da 9ª Plenafisco, e a diretora de Integração Sindical, Helena Bezerra, apresentou uma revista com os principais destaques do evento.
O SINDIFISCAL reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e com a busca por soluções que fortaleçam o Fisco em âmbito estadual e nacional.
