A 224ª reunião extraordinária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) foi marcada pela discussão sobre o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O evento, que ocorreu nos dias 6 e 7 de março, reuniu sindicatos filiados e entidades parceiras em um debate essencial para a reforma tributária.

Durante a manhã, a Dra. Adriana Schier, consultora do Pacto de Brasília, apresentou a minuta da LOAT, destacando sua abrangência nacional. O Conselho Deliberativo analisou os pontos apresentados, que serão fundamentais para a elaboração da proposta final do projeto.

Além disso, foram discutidos temas como a comunicação da Fenafisco, a realização da Plenafisco em outubro deste ano, o engajamento da entidade no C20 e os resultados das visitas parlamentares, que contribuíram para a aprovação da reforma tributária e da PEC social.

Vale ressaltar a presença do vice-presidente do SINDIFISCAL, Divaldo Andrade, que participou presencialmente do evento, enquanto o presidente e demais membros da diretoria acompanharam virtualmente.

“O encontro foi muito importante porque pudemos discutir temas atuais que irão refletir no futuro das administrações tributárias estaduais e distrital, e servirão também de eixo de discussão para aperfeiçoamento da nossa carreira de auditores fiscais do estado do Tocantins.”, afirmou o vice-presidente do SINDIFISCAL, Divaldo Andrade

A apresentação sobre as diretrizes da LOAT NACIONAL elaborada pela Dra. Adriana Schier na Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, nos dias 6 e 7 de março/2024, estará disponível para download em anexo à esta matéria.

A próxima reunião do Conselho Deliberativo está marcada para os dias 11 e 12 de abril, em São Paulo.