O SINDIFISCAL participou, nesta semana, de um novo esforço concentrado em Brasília articulado pela Pública – Central do Servidor, em uma mobilização que reuniu entidades de todo o país nos dias 2 e 3 de dezembro. A iniciativa teve como foco a resistência à Reforma Administrativa (PEC 38/2025), considerada por diversas categorias como uma ameaça direta à estabilidade institucional dos serviços públicos, além da busca de apoio parlamentar para a PEC do Regime Jurídico Único.
Representando o SINDIFISCAL, o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Severino Costa integrou a comitiva que se somou às demais delegações na sede da Pública, onde foram definidas as tratativas e a estratégia de abordagem junto aos gabinetes do Congresso Nacional. No primeiro dia de mobilização, foram visitados 80 gabinetes, número que chegou a 150 ao longo dos dois dias de articulações, ocasião em que as entidades entregaram a Análise Técnica da Reforma Administrativa, documento que expõe os potenciais impactos da proposta e alerta para o risco de desmonte das estruturas estatais.
A mobilização também teve como eixo a defesa da PEC do Regime Jurídico Único, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que busca revisar distorções geradas pela Emenda Constitucional 19/1998. As comitivas solicitaram apoio de lideranças partidárias para avançar na tramitação da proposição.
No Senado Federal, as delegações realizaram novas agendas, desta vez tratando do PLP 143/2020, conhecido como “Descongela Já”, que propõe o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço suspensos pela Lei Complementar 173/2020. Em reuniões com os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Flávio Arns (PSB-PR) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), o SINDIFISCAL e as demais entidades reforçaram a urgência do tema, especialmente por seu impacto direto em triênios, quinquênios, anuênios, progressões e demais vantagens funcionais.
Severino Costa destacou a relevância desse movimento nacional e a necessidade de vigilância permanente diante das propostas que afetam a integridade das administrações tributárias. A atuação do SINDIFISCAL nas articulações ampliou a presença do Tocantins no debate nacional e reafirmou o compromisso da entidade com a defesa técnica das prerrogativas dos auditores fiscais.
As visitas ocorreram em gabinetes de parlamentares de diversos estados — incluindo toda a bancada tocantinense — que receberam as delegações, analisaram os documentos entregues e se dispuseram a aprofundar a discussão sobre cada pauta.
A articulação seguirá ativa nas próximas semanas, acompanhando os desdobramentos no Congresso e mantendo diálogo permanente com lideranças para assegurar o devido tratamento legislativo às matérias que impactam diretamente os servidores públicos e, em especial, o Fisco estadual.
