Na última quinta-feira (29), o SINDIFISCAL tomou medidas para corrigir equívocos nos valores dos subsídios dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Tocantins. A entidade protocolou dois ofícios, um para a Secretaria da Administração e outro para a Secretaria da Fazenda, solicitando a atualização dos subsídios com os 4,17% previstos na tabela de de subsídios da Medida Provisória n° 03 de 29 de abril de 2025.
Segundo o Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria da Fazenda, o erro resultou em reduções dos valores do adicional noturno e do adicional de férias,
A correção é essencial evitar prejuízos financeiros decorrentes de informações incorretas.
A Medida Provisória estabelece a reposição salarial de 4,17% para os Auditores Fiscais da Receita do Estado do Tocantins, classificados conforme a Tabela de Subsídios publicada no Anexo XIV da MP n° 03/2025. A expectativa é de que os ajustes sejam realizados na folha de pagamento de junho, contemplando retroativos a partir de maio.
O SINDIFISCAL enfatiza a importância da regularização imediata para assegurar a justiça fiscal e o correto reconhecimento do trabalho dos servidores estaduais. A entidade continua vigilante no acompanhamento e comunicação de quaisquer atualizações relacionadas a esta demanda crítica.