A diretoria do SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins esteve reunida nesta quinta-feira (9) com o secretário da Fazenda do Estado, Donizeth Silva, para tratar de pautas de interesse da categoria, em especial a implementação da nova tabela de vencimentos dos Auditores Fiscais. Participaram do encontro o presidente do sindicato, Rogério Jatobá, o diretor administrativo-financeiro Saulo Barreira e o secretário executivo da Fazenda, Paulo Henrique Vargas.
Durante a reunião, a diretoria do sindicato apresentou ao secretário a expectativa da categoria quanto ao cumprimento da decisão judicial que trata da reestruturação da tabela salarial da carreira. O tema decorre de uma longa disputa jurídica já encerrada, com decisão transitada em julgado, e que aguarda agora as providências administrativas necessárias para sua efetivação.
O SINDIFISCAL esclareceu, com base na interpretação de sua assessoria jurídica, que a implementação da nova tabela de subsídio com o índice atualizado é etapa indispensável para a efetivação do acordo referente ao pagamento do retroativo decorrente da ação judicial de obrigação de pagar. Na avaliação jurídica apresentada pelo sindicato, além de necessária, a publicação da nova tabela salarial com o índice corrigido constitui condição para viabilizar a execução do acordo firmado no âmbito da ação.
A diretoria também solicitou informações sobre o andamento das tratativas internas voltadas à adoção dessas medidas. Durante a conversa, o secretário informou que deverá apresentar, até a próxima quinta-feira, um posicionamento sobre o estágio atual das providências administrativas e sobre os encaminhamentos que estão sendo analisados pela pasta para dar cumprimento à decisão judicial.
