Representantes do SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins participam, nesta semana, de agenda de articulação institucional em Brasília voltada à defesa de pautas de interesse do funcionalismo público. A mobilização foi conduzida pela Pública Central do Servidor, com a presença de dirigentes de entidades sindicais de diferentes regiões do país e foco nas discussões que tramitam no Congresso Nacional.
Pelo SINDIFISCAL, participam das atividades o Diretor de Comunicação e Relações Públicas, Severino Costa e o auditor fiscal Carlos Campos, que também integra a direção da Pública Central do Servidor como Presidente da Região Norte. A agenda inclui reuniões e interlocução com parlamentares para tratar de temas que impactam diretamente servidores ativos, aposentados e pensionistas, em um momento de intensificação dos debates legislativos sobre o futuro do serviço público.
Entre os assuntos levados aos gabinetes de deputados e senadores esteve a PEC 6/2024, proposta que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A medida é defendida pelas entidades como forma de corrigir uma distorção no sistema previdenciário, já que muitos servidores continuam contribuindo mesmo após cumprirem integralmente os requisitos para aposentadoria.
Outro ponto central da mobilização foi a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), considerado pelas entidades sindicais um dos pilares da organização do serviço público. Durante as conversas com parlamentares, os dirigentes ressaltaram que o modelo garante estabilidade institucional às carreiras e assegura continuidade administrativa às políticas públicas, evitando rupturas decorrentes de mudanças políticas ocasionais.
Também entrou na pauta a preocupação com propostas em discussão no Congresso que tratam da reorganização administrativa do Estado, entre elas a PEC 38/2025, que tem sido acompanhada de perto pelas entidades representativas do funcionalismo. Para as lideranças sindicais, o debate exige atenção permanente, sobretudo diante de dispositivos que podem alterar a estrutura das carreiras públicas e os mecanismos de ingresso no serviço público.
A presença do SINDIFISCAL na mobilização ocorre no momento em que o Congresso Nacional concentra uma série de debates que podem impactar diretamente o funcionalismo público. Para as entidades que participaram das agendas em Brasília, acompanhar de perto essas discussões e manter interlocução permanente com deputados e senadores é parte essencial do trabalho de representação das categorias, sobretudo diante de propostas que tratam de previdência, organização das carreiras e estrutura do Estado. A avaliação das lideranças é de que o diálogo institucional precisa permanecer ativo nas próximas semanas, à medida que essas matérias avançam na pauta legislativa.
